 Gravataí prende quadrilha de traficantes. Por volta das 15:30 desta quinta-feira (09/02), a vtr do Grupamento Ambiental , ao retornar de uma denuncia de crimes contra o meio ambiente no bairro Nova Conquista, recebeu um QCO da Central de Operações “153”, sobre um tiroteio ocorrido no bairro Rincão da Madalena envolvendo 02 veículos (Fiat UNO branco e Golf verde), logo em seguida os Gm’s se depararam com o veículo UNO na rua Prof. Ary Tubbs, na altura do n° 815 no centro, ao avistar a vtr da GM os tripulantes do UNO tentaram fugar, mas, na tentativa acabaram batendo em uma Kombi que estava estacionada. Os agentes da GM imediatamente identificaram os quatro suspeitos e conseguiram efetuar uma abordagem técnica sem dar chances aos indivíduos de sacarem suas armas. Com os detidos, foram apreendidos 02 revólveres, um calibre 38 e uma espingarda calibre 12, além de um valor que em razão do grande número de notas de baixo valor econômico (R$ 2,00) supõe-se ser oriundas do tráfico de entorpecentes (drogas), bem como demais utensílios e pertences duvidosos. Em seguida foram encaminhados ao Hospital Dom João Becker para fins de exame médico onde aparentemente não apresentavam lesões corporais, sendo apresentados, em seguida, junto à DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento) para registrar a ocorrência e demais procedimentos policiais. Noticia enviada pelo Inspetor GM Junior da GM de Gravataí - RS. |
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
GM de Gravataí prende traficantes,
O secretário de Segurança de Limeira é indiciado.
Secretário admite falhas em convênio suspeito de desvio de verba da GM  Siddhartha Carneiro Leão foi indiciado pela Polícia Federal. Segundo as investigações, outras duas pessoas fazem parte do esquema. O secretário de Segurança de Limeira, Siddhartha Carneiro Leão, indiciado pela Polícia Federal (PF) por desvio de dinheiro de aprimoramento para a Guarda Municipal (GM) admitiu nesta terça-feira (7) ter assinado as notas fiscais que comprovavam a conclusão do curso, mas que não analisou a prestação de contas porque desconhecia as irregularidades. Na investigação da polícia, são citados o nome do prefeito afastado Silvio Félix (PDT) e outras duas pessoas que integravam o esquema. Leão disse que tomou conhecimento das supostas fraudes após o início das investigações. “Nunca houve motivo para desconfiança, só ficamos [sabendo] desse erro durante a execução do projeto em 2010, quando a PF instaurou um procedimento preliminar, nunca nem se pensou nisso”, afirma Leão. A prefeitura recebeu do governo federal R$ 311 mil, entre 2007 e 2009, para o curso que não foi ministrado na íntegra para os guardas. Eles deveriam ter recebido treinamento sobre direito administrativo, penal e violência nas escolas. A empresa MC Psicologia foi contratada para fazer o serviço, mas foi feita apenas uma avaliação psicológica e curso para o uso de armas. Como o caso cita o prefeito afastado Félix, que estava na administração durante as supostas fraudes, os procuradores federais encaminharam o caso para o Tribunal Regional Federal. O sindicato dos GMs apresentou um abaixo-assinado com cem nomes informando que foram realizados os cursos. Segundo o presidente da categoria André Moisés, assim que descobriram a irregularidade tentaram conversar com a prefeitura, mas não foram atendidos. Sobre o despacho da prestação de contas do convênio, Leão se defendeu justificando a rotina do trabalho e o volume de convênios assinados pela administração. “Pela minha posição de secretário, é normal que assine convênios, assine a prestação de contas, mas está sujeito ao erro sem dúvida nenhuma”, disse. Após os indícios de irregularidades, Leão disse que suspendeu as avaliações feitas pela empresa. Em depoimento a polícia, a dona da empresa de treinamentos Margarete Cárnio disse que recebia orientação do ex-diretor da Guarda Municipal (GM) Nilton Xavier Ribeiro para o repasse em dinheiro e cheques na quantia de até 60%. Os dois e o secretário foram indiciados pela PF e respondem pelos crimes de falsidade ideológica. Leão afirmou que uma nova empresa foi contratada e deve começar a trabalhar nas próximas semanas. A prefeitura de Limeira informou que devolveu, no ano passado, o dinheiro que tinha sido enviado pelo convênio com a Secretaria Nacional de Segurança. |
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
A opinião de um profissional sobre o Estatuto do Desarmamento.
 Este artigo tem como única e exclusiva finalidade expressar uma opinião pessoal a respeito de uma incoerência legal trazida na lei 10.826 combinada com o Decreto 5.123 e, quiçá, promover um debate no parlamento nacional visando à reforma das incongruências que serão apontadas, ou uma possível construção de parecer junto ao Poder Judiciário como forma de “salvo conduto” para a prática encontrada no cotidiano. Não significa, com isso, que avalizo a conduta de servidores da instituição da qual faço parte, onde tenho o dever legal de exercer a fiscalização das atividades, e o uso do poder disciplinador ante as irregularidades que forem comprovadas. Propus-me a discorrer sobre o tema porque certa vez, em entrevista ao blog Os Municipais, como presidente da Associação de Inspetores das Guardas Municipais, foi perguntado sobre o que eu achava do Estatuto do Desarmamento, onde respondi que o referido diploma legal contém inúmeras aberrações. Percebendo que o assunto merecia maior atenção decidi escrever, e vou começar a enumerá-las por meio deste artigo, onde pretendo citar uma delas. O Decreto 5.123 e a Lei 10.826 – Estatuto do Desarmamento, entre as suas inúmeras dissonâncias, tem uma que trouxe o entendimento de que um determinado profissional da área da segurança pública deve se sujeitar à necessidade de ter que possuir dois tipos de autorização para portar armas de fogo de propriedades diversas, ainda que elas sejam do mesmo calibre. Melhor explicando, segundo o entendimento que podemos depreender dessa legislação, um mesmo profissional deve possuir uma habilitação para o porte da arma institucional e outra para o porte da sua arma particular. Essa exigência, sob vários aspectos, não é coerente. Citaremos dois. Primeiro: A autorização para portar arma de fogo é o resultado de uma série de treinamentos e aprovações em vários exames que buscam aferir a capacidade da pessoa para fazer o correto uso do equipamento. Antes de se conceder o porte de arma institucional, verifica-se a capacidade psicológica da pessoa interessada. Verifica-se a aptidão teórica, por meio de provas escritas, aferindo o conhecimento jurídico do candidato a respeito das legislações que envolvem o uso da arma, além dos conceitos sobre as características do armamento que se pretende portar. Avalia-se o conhecimento técnico e operacional sobre a utilização do equipamento. Por fim, é verificada a capacidade de se fazer os disparos, com uma exigência mínima de acertos do projétil no alvo. Temos então que a exigência para a concessão do porte de arma institucional é maior que a exigência para concessão do porte de arma particular. Isso se explica no fato de que a atividade policial exige muito mais preparo do agente, visto que ele estará mais exposto às necessidades de utilização dos meios letais durante o turno de serviço, subentendendo que terá a obrigação de sempre agir para proteger a sociedade em nome do Estado. O detentor da arma de fogo particular, se não for policial, terá o equipamento consigo tão somente para a sua segurança, ficando desobrigado de agir em defesa de terceiros. Sendo assim, se o agente demonstrou sob todas as formas ser ele detentor do necessário equilíbrio e preparo para atuar com arma em um turno de trabalho, que às vezes pode passar de 12 horas, desnecessário seria ter que comprovar que tem a mesma aptidão para portar a arma em período de folga, onde a eventual necessidade de uso será bem mais reduzida e as condições de tensão serão bem menores. Portanto, sendo a arma de fogo de propriedade da instituição, ou sendo a arma de fogo de propriedade do agente, sendo elas do mesmo potencial ofensivo, concluo que aquele que pode “o mais”, também pode “o menos”. Segundo: Em condições normais e dentro de uma coerência obvia não se exige dois tipos de autorizações diferentes para fazer a mesma e única coisa. Devemos ter em mente que o ato de “portar arma de fogo” é único. O que o agente faz com a arma de fogo institucional também o faz com a arma de fogo particular. Nos casos onde a lei permite o uso de arma de fogo institucional fora de serviço, o agente vai portar arma de fogo da mesma forma que faria se a arma fosse particular. O porte seria do mesmo jeito, sendo com a arma dele ou sendo a arma da instituição, ou seja, com arma velada em algum local do corpo, acessível para o saque em caso de necessidade, oferecendo o mesmo potencial de letalidade no uso. Então, a conclusão que tenho é a de que o porte de arma de fogo é uma coisa indivisível. Os atributos para portar arma de fogo, com exceção da exigência legal de possuir uma função policial, são inerentes à pessoa. Ela é, ou não, capaz de portar arma. Não consigo vislumbrar um ser com capacidade de portar uma arma porque o bem pertence ao Estado, e não possuir atributos para portar outra arma equivalente pelo simples motivo do bem ser de sua propriedade. Uma vez que lhe foi concedido um porte de arma institucional, reconheceu-se perante as autoridades constituídas e perante a sociedade que aquela pessoa detém plena capacidade para fazer o correto uso de uma arma de fogo de uma determinada categoria. O agente foi considerado apto. Imaginar o contrário seria o absurdo de avaliar que ao guardar a arma institucional e se apoderar da arma particular o agente perderia a sua aptidão para o uso adequado do equipamento. Se assim não fosse, estaria este agente impedido de transportar uma arma de fogo apreendida, porque ela não seria de propriedade da instituição. Por este motivo, concluo também que as condições de porte são inerentes à pessoa, não relacionada com a propriedade da arma. Nesse sentido, vejo que o possuidor do “porte de arma” pode portar a arma de quem quer que seja a propriedade, desde que ela seja do calibre a ele permitido, e que esteja legalmente registrada junto ao órgão competente. Essa mesma linha de raciocínio também poderia ser aplicada aos casos de uso restrito de arma de fogo nas atividades funcionais, quando há proibição de portá-la no período de folga, com o argumento de que o número populacional da cidade sede da instituição seria insuficiente para tornar o agente habilitado a fazer uso do equipamento de defesa enquanto não está trabalhando. Imagina-se com isso que, ao deixar o trabalho, por questão populacional insuficiente, o agente perderia a sua aptidão ou passaria a não ter mais equilíbrio para discernir sobre o memento oportuno de utilizar a arma que estaria em seu poder. Mas, sobre esse aspecto também absurdo, falaremos em outra oportunidade. Até a próxima! |
Mate sua curiosidade sobre os controladores de velocidade.
 Priscila Dal Poggetto Do G1 Lei retira exigência de aviso de radar e proíbe esconder aparelho. Porém, um radar que seja percebido pelo motorista só depois que o veículo passa por ele não é considerado fora da lei (Foto: Raul Zito/ G1) Há pouco mais de um mês, vias urbanas e rodovias brasileiras não são mais obrigadas a ter placas alertando para a existência de radares fixos e móveis. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entrou em vigor em 22 de dezembro passado derrubou a exigência existente desde 2006. No entanto, os equipamentos de fiscalização não podem ficar escondidos. As placas de velocidade máxima continuam existindo. Na cidade, elas são obrigatórias nas vias fiscalizadas. Na estrada, quando não houver aviso, valem os limites previstos no Código de Trânsito Brasileiro, de limite máximo de 100 km/h para carros, caminhonetes e motos. A norma do Contran mudou ainda a exigência de estudo prévio para radares móveis em rodovias. Agora, qualquer ponto pode ser fiscalizado. Além disso, tais aparelhos podem ser instalados mesmo em trechos de rodovias sem sinalização da velocidade máxima permitida. “Os radares móveis servem para resolver problemas pontuais, como obras e operações de feriados, que exigem a fiscalização imediata, mas não necessariamente permanente”, explica o conselheiro Jerry Dias, do Contran.  O argumento do Contran para a mudança é tentar reduzir o número de acidentes, já que muitos motoristas aproveitavam o aviso dos radares para ultrapassar a velocidade máxima permitida em pontos não cobertos pelo equipamento. E, pior, quando avistam o radar, freiam bruscamente. A obrigatoriedade das placas foi exigida até 2003, quando uma resolução suspendeu a regra, que só passou a vigorar novamente há 5 anos. “Algumas pessoas falam que a mudança visa colaborar com a ‘indústria das multas’, mas para a nossa visão, do Contran, só existe indústria de multa quando há infratores. Quem conduz dentro da lei não corre o risco de tomar multa. As velocidades máximas devem ser respeitas pela própria segurança das pessoas. Cabe ao cidadão fazer a sua parte”, afirma Dias. Dias esclareceu algumas dúvidas sobre radares; veja abaixo perguntas e respostas:  Acima, radar na Alameda Jaú (Foto: Raul Zito/ G1) A nova lei dispensa somente as placas de aviso de radares de velocidade máxima? Sim. Com a nova lei, as placas de aviso de radares de velocidade não são obrigatórias. Com isso, o que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quer é que o condutor tenha o hábito de respeitar o limite de velocidade. Quando as placas de indicação de velocidade são obrigatórias nas vias? Para a fiscalização por meio de radares de velocidade valer, as placas com a indicação de velocidade máxima são obrigatórias apenas nas cidades, porque são vias onde o condutor não consegue classificar de acordo com o que está no Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece limites para ruas, avenidas, alamedas, vias de acesso etc. No entanto, as estradas podem ser fiscalizadas sem a existência de placas de velocidade, já que o tipo de via é claro. De acordo com Artigo 61 do Código, quando não há placas de velocidade máxima em rodovias, o limite máximo para automóveis, caminhonetes e motocicletas é de 110 km/h. Já o limite para ônibus e micro-ônibus é de 90 km/h. Veículos de carga como caminhões, podem rodar em, no máximo, 80 km/h. O que fazer quando receber uma multa por exceder o limite na cidade em um local onde não há placas de velocidade? Primeiramente, a pessoa deve recorrer da multa ao Detran local, conforme estabelece o Denatran. Para ter provas, é aconselhável a anexação de fotos do local. Se, mesmo assim, a multa não for cancelada, é preciso acionar órgãos de defesa do consumidor como o Procon ou até mesmo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.  Placas com redução de velocidade são obrigatórias próximas a lombadas eletrônicas? Sim. Como a finalidade das lombadas eletrônicas é de que as pessoas reduzam a velocidade, há a obrigatoriedade da sinalização informando os novos limites. A nova resolução permite que radares fiquem escondidos? Não, pelo contrário. A operação do radar tem que estar visível, o equipamento não pode estar escondido. Ou seja, “pegadinhas” são contra a lei. Quais são os tipos de radares de velocidade? São quatro tipos: Fixos: redutores (lombadas eletrônicas) e controladores de velocidade, que são instalados de maneira permanente. Precisam de um estudo prévio para justificar o investimento antes de serem colocados no local. Estáticos: equipamento fica em veículo parado ou sobre um tripé. Popularmente, eles são chamados de "móveis". Móveis: o aparelho fica no veículo do órgão fiscalizador. Ele existe no Brasil, mas não é muito utilizado. Com ele, o agente pode andar com o veículo e conseguir medir a velocidade dos carros que passam. No entanto, este tipo de radar só pode ser operado em trechos onde não haja variação de velocidade em espaço de até cinco quilômetros. Portáteis: é aquele equipamento que o agente direciona para o veículo e já registra a velocidade, não necessariamente gera imagem. Todas as multas de velocidade precisam apresentar a foto do veículo no ato da infração? De acordo com a lei, os radares fixos e estáticos para controle de velocidade e a lombada eletrônica devem tirar, obrigatoriamente, fotos do veículo durante a infração. No caso ainda da lombada eletrônica, o aparelho precisa ter um display indicando a velocidade do veículo, o que dá condição de o condutor comparar com aquela indicada no velocímetro do carro.  Radares de velocidade podem "acumular funções", como registrar placas de rodízio ou passagem pelo sinal vermelho? Radares de velocidade só registram quem ultrapassar o limite. No entanto, em uma mesma estrutura, como um poste, é possível colocar mais de um tipo de equipamento, desde que sejam homologados para trabalhar em conjunto. Radares podem multar quem não pagou o licenciamento ou o IPVA? Não. A fiscalização de pagamento de licenciamento e IPVA por aparelho só serve para alertar o órgão que o veículo está irregular. Ele funciona com sistema semelhante ao que identifica as placas irregulares em rodízio, mas é utilizado apenas como um controle interno do órgão de trânsito ou para “filtrar” os carros que passarão por uma blitz. Sobre GPS 'avisar' sobre radar O Contran esclareceu ainda se é ou não proibido utilizar GPS que aponte onde estão os radares. Segundo o órgão, os mapas instalados nos aparelhos não são irregulares. O que é vetado, e considerado infração gravíssima, é o uso do chamado aparelho anti-radar, que emite ondas e, segundo o conselho, pode interferir nos radares. |
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