Você sabe o que é POPC?
É o Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, financiado pela União Europeia e desenvolvido pela SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), e com as Secretarias de Segurança Pública e Ouvidorias de Polícia dos Estados.
Segundo a SEDH, o POPC visa auxiliar a instauração da responsabilização democrática das forças policiais brasileiras, particularmente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos e à redução do uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade.
Esse programa publicou um informativo que ensina a melhor maneira de agir e os direitos básicos da pessoa durante uma abordagem policial.
A iniciativa é louvável e precisa ser amplamente divulgada.
A propósito, um professor (e desembargador) certa vez me contou que foi abordado por um policial numa rodovia. O policial o interpelou. Queria saber a que lugar o professor estava se dirigindo. Educadamente, o professor explicou que isso não era da conta do policial. De fato e de direito, o cidadão não deve qualquer satisfação, ao policial que o aborda, a respeito do seu percurso no exercício do direito de ir e vir. Mas no caso em comento o policial só queria, na verdade, uma carona.
Estudantes de direito e até mesmo advogados também estão sujeitos a uma abordagem policial. É preciso urbanidade numa situação assim, tanto da pessoa abordada quando do agente policial.
É importante saber que o policial está numa situação de risco. Ele não tem como saber que não está diante de um bandido pronto para executá-lo. Aliás, o propósito de uma abordagem policial é exatamente esse: averiguação. Portanto, em princípio não há nada de abusivo em operações com policiais fortemente armados.
E nada de tentar se esquivar da abordagem com aquelas bobagens de que se é isso ou aquilo, autoridade, parente ou vizinho do parente de uma autoridade. Essa é velha e não vai colar.
Vamos às orientações do POPC:
STAFF JURÍDICO
Extraido do Blog do GCM Nascimento.
