Lei seca salvou 679 vidas em 2009
Autor: Luiz Flávio Gomes Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001). Autora: Mariana Cury Bunduky Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes De acordo com o estudo realizado pelo IPC-LFG (Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes), a partir dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde - Datasus, o número de mortes no trânsito em 2009 foi de 37.594, enquanto que em 2008 o número era de 38.273 mortes. No primeiro ano após a vigência da lei seca, 679 vidas foram poupadas em todo o País. Diminuição de apenas 1,8%. Essa diminuição se deve, sobretudo, à fiscalização mais ou menos intensa logo após a vigência da lei. Com o tempo o rigor foi sendo afrouxado. O índice de redução de morte seria maior se a fiscalização não tivesse perdido sua empolgação. Aprovada no dia 19 de junho de 2008, a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, trazia consigo a promessa de uma diminuição significativa do número de mortes em acidentes de trânsito, que crescia 2,9%ao ano desde o ano de 2000 (houve aumento de 32% entre 2000 e 2008). Mas falta no nosso País uma política pública de segurança viária, que leve a sério a fórmula EEFPP (Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição). Nenhum desses pilares pode falhar. Sem rigorosa fiscalização e punição dos abusos não há como coibir e conscientizar a população eficazmente sobre a incompatibilidade entre bebida alcoólica e direção, que se apresenta como uma das fortes causas da tragédia brasileira no trânsito. Sem educação e boa engenharia (das estradas, dos carros, das ruas), não há como evitar o morticídio automobilístico. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário