Priscila Dal Poggetto Do G1 Lei retira exigência de aviso de radar e proíbe esconder aparelho. Porém, um radar que seja percebido pelo motorista só depois que o veículo passa por ele não é considerado fora da lei (Foto: Raul Zito/ G1) Há pouco mais de um mês, vias urbanas e rodovias brasileiras não são mais obrigadas a ter placas alertando para a existência de radares fixos e móveis. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entrou em vigor em 22 de dezembro passado derrubou a exigência existente desde 2006. No entanto, os equipamentos de fiscalização não podem ficar escondidos. As placas de velocidade máxima continuam existindo. Na cidade, elas são obrigatórias nas vias fiscalizadas. Na estrada, quando não houver aviso, valem os limites previstos no Código de Trânsito Brasileiro, de limite máximo de 100 km/h para carros, caminhonetes e motos. A norma do Contran mudou ainda a exigência de estudo prévio para radares móveis em rodovias. Agora, qualquer ponto pode ser fiscalizado. Além disso, tais aparelhos podem ser instalados mesmo em trechos de rodovias sem sinalização da velocidade máxima permitida. “Os radares móveis servem para resolver problemas pontuais, como obras e operações de feriados, que exigem a fiscalização imediata, mas não necessariamente permanente”, explica o conselheiro Jerry Dias, do Contran. O argumento do Contran para a mudança é tentar reduzir o número de acidentes, já que muitos motoristas aproveitavam o aviso dos radares para ultrapassar a velocidade máxima permitida em pontos não cobertos pelo equipamento. E, pior, quando avistam o radar, freiam bruscamente. A obrigatoriedade das placas foi exigida até 2003, quando uma resolução suspendeu a regra, que só passou a vigorar novamente há 5 anos. “Algumas pessoas falam que a mudança visa colaborar com a ‘indústria das multas’, mas para a nossa visão, do Contran, só existe indústria de multa quando há infratores. Quem conduz dentro da lei não corre o risco de tomar multa. As velocidades máximas devem ser respeitas pela própria segurança das pessoas. Cabe ao cidadão fazer a sua parte”, afirma Dias. Dias esclareceu algumas dúvidas sobre radares; veja abaixo perguntas e respostas: Acima, radar na Alameda Jaú (Foto: Raul Zito/ G1) A nova lei dispensa somente as placas de aviso de radares de velocidade máxima? Sim. Com a nova lei, as placas de aviso de radares de velocidade não são obrigatórias. Com isso, o que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quer é que o condutor tenha o hábito de respeitar o limite de velocidade. Quando as placas de indicação de velocidade são obrigatórias nas vias? Para a fiscalização por meio de radares de velocidade valer, as placas com a indicação de velocidade máxima são obrigatórias apenas nas cidades, porque são vias onde o condutor não consegue classificar de acordo com o que está no Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece limites para ruas, avenidas, alamedas, vias de acesso etc. No entanto, as estradas podem ser fiscalizadas sem a existência de placas de velocidade, já que o tipo de via é claro. De acordo com Artigo 61 do Código, quando não há placas de velocidade máxima em rodovias, o limite máximo para automóveis, caminhonetes e motocicletas é de 110 km/h. Já o limite para ônibus e micro-ônibus é de 90 km/h. Veículos de carga como caminhões, podem rodar em, no máximo, 80 km/h. O que fazer quando receber uma multa por exceder o limite na cidade em um local onde não há placas de velocidade? Primeiramente, a pessoa deve recorrer da multa ao Detran local, conforme estabelece o Denatran. Para ter provas, é aconselhável a anexação de fotos do local. Se, mesmo assim, a multa não for cancelada, é preciso acionar órgãos de defesa do consumidor como o Procon ou até mesmo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Placas com redução de velocidade são obrigatórias próximas a lombadas eletrônicas? Sim. Como a finalidade das lombadas eletrônicas é de que as pessoas reduzam a velocidade, há a obrigatoriedade da sinalização informando os novos limites. A nova resolução permite que radares fiquem escondidos? Não, pelo contrário. A operação do radar tem que estar visível, o equipamento não pode estar escondido. Ou seja, “pegadinhas” são contra a lei. Quais são os tipos de radares de velocidade? São quatro tipos: Fixos: redutores (lombadas eletrônicas) e controladores de velocidade, que são instalados de maneira permanente. Precisam de um estudo prévio para justificar o investimento antes de serem colocados no local. Estáticos: equipamento fica em veículo parado ou sobre um tripé. Popularmente, eles são chamados de "móveis". Móveis: o aparelho fica no veículo do órgão fiscalizador. Ele existe no Brasil, mas não é muito utilizado. Com ele, o agente pode andar com o veículo e conseguir medir a velocidade dos carros que passam. No entanto, este tipo de radar só pode ser operado em trechos onde não haja variação de velocidade em espaço de até cinco quilômetros. Portáteis: é aquele equipamento que o agente direciona para o veículo e já registra a velocidade, não necessariamente gera imagem. Todas as multas de velocidade precisam apresentar a foto do veículo no ato da infração? De acordo com a lei, os radares fixos e estáticos para controle de velocidade e a lombada eletrônica devem tirar, obrigatoriamente, fotos do veículo durante a infração. No caso ainda da lombada eletrônica, o aparelho precisa ter um display indicando a velocidade do veículo, o que dá condição de o condutor comparar com aquela indicada no velocímetro do carro. Radares de velocidade podem "acumular funções", como registrar placas de rodízio ou passagem pelo sinal vermelho? Radares de velocidade só registram quem ultrapassar o limite. No entanto, em uma mesma estrutura, como um poste, é possível colocar mais de um tipo de equipamento, desde que sejam homologados para trabalhar em conjunto. Radares podem multar quem não pagou o licenciamento ou o IPVA? Não. A fiscalização de pagamento de licenciamento e IPVA por aparelho só serve para alertar o órgão que o veículo está irregular. Ele funciona com sistema semelhante ao que identifica as placas irregulares em rodízio, mas é utilizado apenas como um controle interno do órgão de trânsito ou para “filtrar” os carros que passarão por uma blitz. Sobre GPS 'avisar' sobre radar O Contran esclareceu ainda se é ou não proibido utilizar GPS que aponte onde estão os radares. Segundo o órgão, os mapas instalados nos aparelhos não são irregulares. O que é vetado, e considerado infração gravíssima, é o uso do chamado aparelho anti-radar, que emite ondas e, segundo o conselho, pode interferir nos radares. |
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
Mate sua curiosidade sobre os controladores de velocidade.
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
Prefeito determina que Guarda Municipal redobre a segurança na cidade.
Prefeito determina que Guarda Municipal de Eunápolis redobre a segurança na cidade. ![]() Com a greve da Polícia Militar inúmeras cidades baianas vêm passando por momentos de tensão e terror. Na tarde da última sexta-feira, 3, os eunapolitanos acreditaram ter entrado nesta estatística, mas graças a ação da Guarda Civil Municipal nas ruas da cidade junto à Polícia Civil, Eunápolis vive momentos de paz e tranquilidade. Tendo uma estratégia de atuação montada para casos de emergência, o comandante da Guarda Civil Municipal, Jarbas rocha, determinou que seus homens atuassem de três em três e quatro em quatro, para que todos os pontos estratégicos do centro da cidade estejam resguardados e a população possa transitar com segurança e tranquilidade e os comerciantes possam manter suas portas abertas. Para Carlos Almeida, morador do bairro Gusmão, que transitava em segurança pelo comercio da cidade na manhã deste sábado, a atuação ostensiva da Guarda Civil Municipal é o principal motivo pelo qual Eunápolis mantém a tranquilidade frente ao caos na Bahia. “A bandidagem sabe que eles foram muito bem treinados para nos proteger é isso que eu como cidadão sinto nesse momento”, disse Carlos. O prefeito Robério preocupado em manter a segurança de sua população foi às ruas da cidade certificar-se de que a ordem reine na cidade e determinar que as atenções se redobrem, aumentando o número de efetivos. “Neste momento tão difícil que nosso estado vem atravessando, solicitei ao comando da Guarda Civil Municipal que redobrassem as atuações e protegessem nossa cidade para que não enfrentemos o caos que diversas cidades baianas enfrentam hoje. Zelar pela segurança de nossa população é um dever que vou cumprir até o fim de meu mandato”, disse Robério. Prefeitura Municipal Eunápolis |
Guarda Municipal de Novo Hamburgo no combate aos flanelinhas.
Guarda Municipal de Novo Hamburgo já flagrou 13 flanelinhas no Município Flanelinha é pego em flagrante na Rua Teixeira de Freitas (próximo a antiga rodoviária) Indivíduo foi encaminhado primeiramente para o Serviço de Atendimento Social de Rua (SAS Rua) da Prefeitura de Novo Hamburgo. A Guarda Municipal de Novo Hamburgo flagrou mais um flanelinha em ação nas áreas centrais do Município. O guardador foi abordado na Rua Teixeira de Freitas (próximo ao Terminal Rodoviário), por volta das 15h30, após ser denunciado pela comunidade no telefone 153. O flanelinha foi encaminhado diretamente para o Serviço de Atendimento Social de Rua (SAS Rua) desenvolvido pela Prefeitura. Mas como não tinha nenhum documento consigo, foi levado para a 4ª Delegacia da Polícia Civil, do bairro Santo Afonso, para ser identificado. Em uma semana de operações, a Guarda Municipal já flagrou 13 indivíduos atuando ilegalmente como guardadores de carros na cidade. Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo Oliveira da Silva, a Guarda Municipal seguirá com operações permanentes de combate aos flanelinhas, “Vamos dar continuidade ao nosso trabalho. É importante que a comunidade denuncie essas pessoas assim como fez nesta mais recente situação”, destacou. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 153 ou 3524-8737 da Guarda, ou pelo 190 da Brigada Militar. Os indivíduos flagrados responderão por exploração indevida da atividade nas vias públicas, acarretando penalidades previstas no artigo 47 da lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais) e no artigo 301 do Código de Processo Penal. Fonte: http://an.novohamburgo.rs.gov.br |
POLÍCIA MUNICIPAL OU FISCAIS DE POSTURAS MUNICIPAIS
POLÍCIA MUNICIPAL OU FISCAIS DE POSTURAS MUNICIPAIS GUARDA MUNICIPAL: IDÉIAS EQUIVOCADAS PODEM PRODUZIR RESULTADOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO Meus amigos, Discordo das idéias defendidas pelo ex-presidente do Conselho Nacional das Guardas, Sr Gilson Menezes quanto à atuação das Guardas Municipais. Trata-se de pessoa com capacidade intelectual indiscutível, porém totalmente equivocado quanto as atividades das Guardas Municipais. Ao meu ver, esta fala é compatível aos anseios dos comandos das Polícias Militares. No Congresso Nacional do Guardas Municipais que houve no Rio de Janeiro, ele, como Presidente do Conselho Nacional das Guardas, afirmou em alto e bom tom que Congresso Nacional não era para participação de Guardas Municipais e sim, exclusivo para Comandantes de Guardas. Todos nós sabemos que o Comando das Guardas Municipais, em sua maioria, está entregue aos Policiais Militares (coronéis e outros). Sendo assim, ao meu ver, o Congresso Nacional de Guardas Municipais sem a participação ativa dos Guardas Municipais seria em encontro de Policiais Militares da reserva para tratar sobre os destinos das Guardas Municipais, o que seria um absurdo. Por outro lado, as opiniões deste Comandante como um dos integrantes do GT do SENASP a tratar da regulamentação da atividade das Guardas Municipais (marco regulatório), reflete como a SENASP vê as Guardas Municipais, e como esta regulamentação está longe da realidade das Guardas e do anseio popular. E, o pior, ele, como guarda de carreira, poderia ser uma pessoa importante para defender as reais aspirações das Guardas Municipais, porém, ele adotou um discurso onde defende que as Guardas Municipais venham atuar como fiscais de posturas e não como polícia municipal. Desta forma, não tem representatividade legitimada pela categoria. Ele fala somente por ele, defendendo uma ideia dele. Sua fala não reflete as reivindicações da instituição Guarda e, menos, ainda, dos profissionais Guardas, além de ser um discurso divorciado do clamor popular por segurança, lembrando que a segurança pública É UM DIREITO do cidadão. Alguém já viu algum cidadão clamando por Guardas Municipais para cuidar de posturas? Ou o anseio da população é por Segurança Pública? É a mesma história de que Guarda é pra cuidar de bens serviços e instalações: Alguém já viu algum cidadão clamando por criação de Guarda Municipal para cuidar de bens serviços e instalações? Na verdade o que há é a população clamando por SEGURANÇA PÚBLICA, pois é fato: o atual modelo de Segurança no Brasil está falido. Será que passa pela cabeça de alguém uma Guarda Municipal para fiscalizar cadeiras de bares? Acredito que somente a PM deseja tal destino aos Guardas. Observe em sua fala que, em nenhum momento ele fala sobre as reais atribuiçoes das Guardas Municipais dentro do contexto de Segurança Pública. Ele vem com a idéia de que a Guarda deve ser uma Polícia de Posturas, e compara a Portugal. Agora pergunto: alguém sabe o que é policia de posturas? Algum Guarda já recebeu treinamento para atuar como Polícia de Posturas? A Constituição federal prevê, dentro do Capítulo Segurança Pública, uma Polícia de Posturas? As posturas municipais é atribuição do fiscal de posturas.!!! Essa proposta, ao meu ver, é diminuir o campo de atuação das Guardas Municipais, com possibilidade de retirá-las do Capítulo Segurança Pública, e assim deixar de ser Polícia Municipal. Daí seu discurso da Guarda ser uma corporação sem responsabilidade pela Segurança Pública podendo quando muito, ajudar a PM. É exatamente o que setores da PM deseja, e um Guarda de Carreira, vem a público defender os interesses da PM!!! O que é pior, ao meu ver: ele fala com alegria que se trata de um projeto oriundo do Executivo Federal, PORTANTO, NÃO REFLETE O ANSEIO E A LUTA DE ANOS DA GUARDA MUNICIPAL, trata-se de um trabalho que está sendo imposto às Guardas Municipais de cima para baixo. Ele pode estar certo. Mas discordo totalmente, inclusive discordo dessa história de Guarda Municipal atuando na SEGURANÇA URBANA. Pra Mim Guarda Municipal atua na SEGURANÇA PÚBLICA, porque está inserido no capítulo Segurança Pública na Constituição. A GUARDA MUNICIPAL É A POLÍCIA DO MUNICÍPIO, e não fiscais de posturas. Reafirmo, posso estar equivocado, mas o discurso desse Comandante NÃO reflete os anseios dos Guardas Municipais, muito pelo contrário, este discurso alegra os Coronéis contrários ás Guardas Municipais. Gostaria de saber a opinião dos Guardas Municipais do Brasil todo sobre este tema. Também gostaria que os Guardas Municipais de Osasco-SP se manifestasse sobre esse tema e as opiniões defendidas pelo seu comandante. Postado por Dr Osmar Ventris |
Prefeito de Gravataí inova na área de Segura pública Municipal.
O Município de Gravataí inova na região sul do Brasil. O Prefeito de Gravataí, Acimar Silva assinou o Decreto que regulamenta o porte 24 horas e uso de arma de fogo pelos integrantes da Guarda Municipal, Esse Decreto autoriza os GM's a fazerem uso do armamento para sua proteção também fora do expediente(24 horas), contribui na segurança das armas da instituição, pois não ficarão mais expostos em um só local, devido a seu acautelamento. Em São Paulo terra dos Prefeitos que adotaram a Segurança Pública como prioridade de seus governos, esse procedimento já vem acontecendo ha anos, na época em que fui a um Fórum de Segurança Pública no Município de Vinhedos - SP, conversei pessoalmente com o Prefeito e Secretario, fiz várias abordagens a respeito do porte 24 horas e o acautelamento dos armamentos, demonstraram que esse ato garantia não só a segurança do material bélico da instituição, mas o mais importante de tudo, a segurança do Guarda Municipal. Por tanto Senhores Prefeitos do Estado do Rio Grande do Sul, procurem seguir esse exemplo do Município de Gravataí, de condições a seus Guardas Municipais de trabalharem dignamente, com confiabilidade e proteção, de a chance aos mesmos de poderem voltar a seu lares com segurança, promovendo a alegria de seus familiares em saber que seu ente querido esta de volta são e salvo. ----------------------------------------------------------------------------------- Por enquanto isso em Cachoeirinha, (tomara que seja mentira) a radio peão anda transmitindo que o atual Secretário esta tirando da MATRIZ CURRICULAR DA SENASP, as aulas de EQUIPAMENTOS LETAIS, onde o GM aprende a manusear o armamento e efetuar vários disparos. É um verdadeiro retrocesso, também vem derrubar o que o Prefeito Vicente vem nos dizendo nas reuniões, que armara a GM em 2013. TAMARA QUE SEJA MENTIRA ESSA TRANSMISSÃO!!! Para VOCÊS companheiros(as) que entram agora, colocarei a baixo meu certificado com as matérias de acordo com a MATRIZ CURRICULAR DA SENASP. É só clicar na imagem para que ela amplie. GM Torres Presidente da AGMC. _______________________________________________________ |
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