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quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Guarda Municipal se tornará força policial em Porto Alegre.




Adolescentemente ameça professor em escola de Gravataí




Primeira cidade do Rio Grande do Sul que fará uso do bastão BPC-60.







Guarda Municipal terá novo equipamento
de trabalho





 Guarda Municipal terá novo equipamento de trabalho thumbnail


FOTO: Gustavo Henemann





Visando aprimorar serviços, o Município
será a primeira cidade do Rio Grande do Sul que fará uso do novo equipamento.





A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio
da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – SESMUR, em parceria com o
Instituto de Combate Brasileiro com Tonfa – ICBT do Rio de Janeiro, está
promovendo o curso de formação de instrutores para 14 agentes de segurança
pública do Município, para o novo modelo de bastão BPC-60, que será adotado por
toda a corporação. O objetivo da proposta é aprimorar os serviços da Guarda
Municipal da nossa cidade.





A atividade está ocorrendo desde
quarta-feira, 10, e segue esta sexta-feira, 12, na sede da Guarda Municipal
(Rua Jaú, esquina com Bento Gonçalves, bairro Pátria Nova), das 8 às 17 horas.





Novo Hamburgo é a primeira cidade do
Estado que fará uso do novo equipamento. Segundo o presidente do ICBT, Charles
Bernardino dos Santos, o curso servirá para que estes agentes possam instruir
outras corporações da região. “Realizando a capacitação, os agentes aprendem o
máximo sobre o manuseio da Tonfa. Faremos uma seleção de instrutores. Aqueles
que estiverem aptos serão aprovados e poderão repassar os conhecimentos”,
falou. O modelo de bastão BPC-60 tem formato de crucifixo, e é patenteado pelo
ICBT.





Para o guarda hamburguense, Marcos dos
Santos, 39 anos, essa atualização refletirá no trabalho diário. “Sempre ocorrem
fatos atípicos, que precisamos utilizar mais força. O novo equipamento
aumentará a qualidade do trabalho oferecido para a comunidade”, completou.





Com informações de Assessoria de
Imprensa PMNH






O que será preciso para mudar Cachoeirinha?




Concursados para GUARDA MUNICIPAL irão ou não exercer o que a Lei manda?




Concursados para GUARDA MUNICIPAL

 irão ou não exercer o que a Lei manda?




Os novos CONCURSADOS da Guarda Municipal de Cachoeirinha –RS, irão tomar posse com as atribuições que consta no edital do concurso(VEJA IMAGEM).




Eu só não entendo, irão ter as atribuições mas não poderão exerce-las?



O que você acha, a pessoa que assumir o cargo de GUARDA MUNICIPAL tem que cumprir o que manda a Lei em vigor, é claro que depois de terem feito o curso da MATRIZ CURRICULAR DA SENASP, ou devem ficar em um posto esperando as horas passarem?




CLICK NA IMAGEM PARA AMPLIA-LÁ.





terça-feira, 11 de outubro de 2011

PEC's ou Marco Regulamentatório das Guardas Municipais no Brasil.







Vamos parar de cultuar as PEC's e prestar atenção no Marco Regulamentatório das Guardas Municipais no Brasil, que esta sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho em Brasilia





Vamos parar de cultuar PEC's





 



Bacharel em Ciências Jurídicas


Pós Graduado em Segurança Pública


Aos cultuadores de PEC's - Propostas de
Emendas Constitucional





Agora a pouco, quando já estava indo
dormir (são 00 horas e 34 minutos) percebi que recebi um e-mail onde o
remetente divulgava a existência de uma PEC para atribuir às Guardas Municipais
a competência para atuar na Fiscalização do Trânsito. Achei melhor nem lê-la
para não me aborrecer.





Mas, mesmo indignado e com sono, me pus
a pensar: Para que uma PEC com esse conteúdo se as Guardas Municipais já
possuem competência para atuar na Fiscalização do Trânsito? Ainda mais quando
já existe acórdão neste sentido?





Rapidamente encontrei a resposta: Só
pode ser coisa de quem NÃO quer que as Guardas Municipais tenham competência
para atuar na Fiscalização do Trânsito.





Explico melhor.





Se já temos a competência, não há que se
propor uma PEC para nos dar a competência que já temos!





Mas, se ao contrário disso inicio uma
PEC, surge a dúvida. Surge a discussão se a Guarda Municipal deve ou não ter a
competência para atuar na atividade a qual se passou a discutir no Poder
Legislativo.





Iniciar uma PEC é o mesmo que anunciar
em todos os cantos da Terra que algo vai ser instituído; é dizer ao mundo das
leis que algo que ainda não existe, pode vir passar a existir.





Sendo assim, é o mesmo que contrariar o
que já existe; é nada mais do que colocar novamente em discussão um tema já
superado nos tribunais; é plantar a dúvida sobre o que já era uma coisa certa.





Esta forma de pensar serve também para
refletir sobre uma PEC já bastante "idosa", e aparentemente eterna,
que é a PEC 534/02. Essa PEC colocou em questão, a nível nacional, a
competência das Guardas Municipais para exercer a proteção das pessoas.





Não tenho dúvidas de que as Guardas
Municipais podem proteger as pessoas. Não posso dizer o mesmo em relação a quem
cultua a PEC 534/02. Esta pessoa, na certa, incentiva o pensamento de que a
atribuição de proteger pessoas está condicionada a aprovação da PEC, e que sem
a PEC, as Guardas estariam de mãos atadas, e isso não é o que acontece na prática!
Será que um dia essa PEC será aprovada? Ou será que a intenção é que fique
tramitando pela eternidade, mantendo com ela a eterna dúvida sobre a
competência das Guardas Municipais?





Vamos colocar um exemplo esdrúxulo para
melhor elucidar o pensamento: É pacífico o entendimento de que as Guardas
Municipais podem usar o uniforme azul marinho. Mas, imagine o que aconteceria
se lançassem uma PEC para dizer que as Guardas Municipais poderão usar o
uniforme azul marinho após a sua aprovação. Isso causaria imediatamente a
desconfiança de que o ato de usar o uniforme azul marinho é um ato ilegal, um
ato inconstitucional, e assim por diante.





Seria prudente incentivar uma PEC desse
tipo?





Acredito que não!





Portanto, senhores cultuadores de PEC e
senhores incitadores de legislações, aqui fica o meu recado:





Vamos ter mais cuidado com as nossas
ações e com as nossas proposituras.





Sejamos mais prudentes!







Canoas dispara na frente, e se inclui na era digital.














Enquanto umas Guardas entram na era da Informática,
outras tentam se adaptar a velha caneta esferográfica e bloco de
notas, neste caso, a Guarda Municipal de Canoas esta bem mais adianta em
relação a outras Guardas no Estado Rio Grande Sul (e ainda diziam aos quatro
ventos que a Guarda Municipal de Canoas era desorganizada).





Mas não podemos nos esquecer de que,
para que ocorra esses tão sonhados avanços tecnológicos em nossa
Guardas, precisaremos antes de mais nada, VONTADE POLITICA, temos que ter
gestores que realmente se interessem no bem estar dos agentes de
segurança e que abram caminhos para esse avanço.





Temos Municípios no Brasil que
simplesmente criam Instituições de Guardas Municipais para angariar fundos, são
GUARDAS MIOJOS, em cinco minutos estão criadas, da noite paro o dia o município
é composto por uma instituição que deveria ser levada a sério, mas infelizmente
não acontece, são criadas para benefícios próprios, para se projetarem frente
aos eleitores, mas com uma só intenção, computar o voto do cidadão de bem que
acredita naquilo que lhe estão ofertando, mas que na verdade não passa de um grande
embuste.





Aos agentes despertam o sonho de poder
contribuir com sua comunidade, mas quando saem às ruas se deparam com a própria
insegurança, como iram proporcionar SEGURANÇA a sua comunidade se eles próprios
são desprecavidos dessa “SEGURANÇA”.





Pensemos bem! O ano de 2012 se aproxima e
com ele o monte de mentiras para nos enrolar, pessoas que até agora não fizeram
nada, começaram a mostrar serviços de uma hora para outra, não se deixem enganar quando disserem que eu fiz uma construção ou dei uma instrução, isso não serve
de coroa para ninguém, se fez, não fez nada mais do que a obrigação, consta em
Lei que é obrigação de quem esta afrente de um Governo proporcionar serviços de
interesses do 
município, o que não podemos deixar acontecer é que a pessoa
escolhida pelo governo fique sentada dentro de uma sala com ar condicionado
tomando cafezinho, e indo no final do mês receber seu salário oriundo dos impostos da população, enquanto seus comandados ficam a mercê da própria sorte.





Rogério Torres de Moraes


Presidente da AGMC 






Uso de tablets torna mais ágil registro de ocorrências em Canoas





Implantação definitiva da ferramenta está prevista para março de 2012






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Para resolver conflitos cotidianos, Canoas decidiu armar sua Guarda Municipal com tecnologia. A mais nova arma são os tablets – computadores em formato de prancheta com tela sensível ao toque. O projeto-piloto, que segue até o final do mês, irá definir os ajustes à ferramenta para sua implantação definitiva, prevista para março de 2012.




A plataforma foi desenvolvida pelo Observatório de Segurança Pública do município junto à empresa Trevisan em cerca de dois meses e meio. Ela permite que os agentes atualizem em tempo real os registros eletrônicos das ações realizadas. 




Antes, os boletins de atendimento (sobre a mediação de conflitos) e as ocorrências administrativas (sobre falta de iluminação ou danos ao meio ambiente) eram feitas de forma analógica.



Há duas semanas, foram entregues 10 unidades à Guarda Municipal. Para cada grupo com três agentes, um deles porta o equipamento em visitas diárias a 236 prédios públicos, como escolas e postos de saúde.




Na semana passada, uma equipe foi à Escola Municipal Guajuviras registrar uma briga com agressões físicas ocorrida no dia anterior. Depois de identificar e cadastrar os infratores dentro do sistema, os guardas municipais irão acompanhar as atividades no entorno do colégio por mais alguns dias para evitar desdobramentos do caso.









Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.022, DE 8 ...