Três guardas
municipais que foram demitidos pela Prefeitura de Belo Horizonte foram ouvidos
nesta terça-feira (2/8/11) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Eles denunciaram que foram vítimas de perseguição
política por possuírem documentos que comprovariam muitas irregularidades no
órgão municipal.
Renato
Rodrigues da Conceição, Anderson Acássio de Oliveira e Wellington José Nunes
Cesário presidiram a Associação dos Guardas Municipais e passaram por processos
administrativos, que culminaram com a exoneração sumária de cada. O Estatuto da
Guarda Municipal de Belo Horizonte, em seu artigo 130, proíbe a sindicalização,
a greve e a atividade político-partidária dos servidores efetivos.
Os três
sindicalistas fizeram um protesto na porta da Prefeitura na terça-feira passada
(26/7). Eles se algemaram e ficaram 25 horas sem comer, ameaçando continuar a
greve de fome. A Polícia Militar foi acionada e prendeu os manifestantes. O ato
da PM foi rechaçado pelos deputados que participaram da audiência pública.
]O presidente
da comissão, deputado Durval Ângelo, considerou a intervenção “abuso de
autoridade”. O autor do requerimento, deputado Rogério Correia (PT), que esteve
no local para intermediar a soltura dos guardas, reclamou da proibição de
organização imposta pelo estatuto. “É um ato de autoritarismo do prefeito
Márcio Lacerda”, reclamou. Sargento Rodrigues (PDT) reclamou que pela omissão
do prefeito, o problema acabou caindo sobre os policiais, que cumpriam ordens.
Em sua opinião, Lacerda devia ter recebido os manifestantes e tentado negociar.
Militarização
da Guarda Municipal é condenada por deputados
A
justificativa apresentada pela Prefeitura de que eles não poderiam estar com
fardas, pois já estavam demitidos, também foi criticada pelos participantes da
reunião. Durval Ângelo explicou que eles não podem ter fardas, pois são civis,
mesma argumentação usada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia
Civil (Sindpol), Denílson Martins. Segundo ele, os uniformes são propriedade
dos servidores e, também por isso, eles não podem ser acusados de usá-los
irregularmente.
O presidente
da comissão e o deputado Rogério Correia condenaram o que eles chamam de
“militarização” da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Conforme Denílson
Martins, o órgão é controlado por 91 oficiais PMs aposentados, que comandam 2
mil guardas. Essa proporção, segundo ele, é muito maior se comparada à Polícia
Civil de Belo Horizonte, que tem 52 delegados e 9 mil policiais.
“O caráter da
Guarda Municipal tem que ser civil, pois ela cuida do patrimônio”, afirmou
Durval Ângelo. Ele disse concordar que sejam contratados policiais aposentados
como consultores ou para realizarem algum treinamento específico, mas condenou
que o regime seja o militar, principalmente porque, segundo ele, as atitudes
dos comandantes já não são compatíveis com a mentalidade atual da corporação e,
sim, com princípios já ultrapassados.
Exonerados
denunciam irregularidades
Além do
autoritarismo, os três guardas ouvidos pelos deputados denunciaram muitas
irregularidades do órgão. O presidente da Associação dos Guardas Municipais,
Wellington Cesário, afirmou que desde 2009 vem apresentando denúncias a
diferentes órgãos como a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil, a Câmara
Municipal de Belo Horizonte e o Ministério Público, mas ainda não obteve
resposta. “O que me assusta é que o Ministério Público não tomou nenhuma medida
sequer para apurar essas graves denúncias”.
Renato
Rodriges, vice-presidente da associação, disse que existe um dossiê com várias
denúncias de desvio de verbas, irregularidades em licitações e contratos que
devem ultrapassar os R$ 20 milhões. Anderson Acássio, que reclamou ter sofrido
acusações infundadas e ainda aguarda o fim do processo de reintegração ao
cargo, citou uma compra de munição no valor de R$ 192 mil, que segundo ele não
faz o menor sentido, pois os guardas não podem usar armas.
O presidente
do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG),
Pedro Ivo Bueno, falou de nepotismo e favoritismo nas contratações. Segundo
ele, o ex-comandante, cujo nome não citou, autorizou a própria contratação para
o Conselho Curador da Fundação Guimarães Rosa, ato que ainda estaria sendo
questionado na Justiça.
Pedro Bueno
também foi preso no dia da manifestação e está sofrendo o quinto processo
administrativo, publicado nesta terça-feira (2). Um dos motivos é sua
participação na manifestação dos colegas. Os guardas reclamaram, no entanto,
que nunca tiveram oportunidade de ampla defesa nos processos, pois todos eles
culminaram com a demissão.
Providências -
Durante a reunião também foram aprovados dez requerimentos:
Do deputado Celinho do Sinttrocel foram três: solicita à Cemig
informações sobre o acidente ocorrido em dezembro de 2009, no município de
Nanuque com Arislane Alves dos Santos, de 8 anos, que brincava próxima a um
campo de futebol em uma área da empresa e que ao cair em um buraco que continha
substâncias químicas, teve seu corpo queimado. Os outros dois requerem
audiência pública, um para apurar o acidente de Nanuque e o outro para debater
possíveis arbitrariedades que vem sofrendo os agentes penitenciários da unidade
prisional Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares.
Os deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo assinam outro
requerimento de audiência pública para ouvir denúncias de violações de direitos
humanos do Capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.
O presidente da comissão assina outros cinco requerimentos: solicita
sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas
taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária da e providências para melhorar as
condições dos detentos da Penitenciária Nelson Hungria; o mesmo é solicitado
para a Defensoria Pública-Geral do Estado. Outro requer encaminhar à
Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), pedido de providência para
que garanta assistência médica/psiquiátrica, psicológica e medicamentosa
adequada a Luiz Henrique Romão, também conhecido como “Makarrão”, hoje detido
naquela penitenciária.
O quarto requerimento requer o encaminhamento de notas taquigráficas da
40º reunião extraordinária e pedidos de providências ao ouvidor de Polícia do
Estado, ao corregedor-geral da Polícia Civil, à delegada da Divisão de
Referência de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil e ao Juiz Titular da 2ª
Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte. O último requer
reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para ouvir o perito George
Sanguinetti, de Alagoas, e outros peritos mineiros sobre os resultados dos trabalhos
realizados no caso do desaparecimento de Eliza Samúdio.
Presenças -
Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Rogério Correia (PT),
Sargento Rodrigues (PDT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).O deputado Durval Ângelo disse que vai levar o caso ao Conselho Nacional
de Defesa dos Direitos Humanos e ao Ministério Público, para que façam vistoria
na Guarda Municipal. Ele também informou que vai provocar a Procuradoria-Geral
de Justiça para que questione a constitucionalidade do estatuto da corporação.
O deputado Rogério Correia reiterou seu apoio às reivindicações
da categoria, e disse que os guardas municipais podem procurar novamente a
comissão caso sofram alguma retaliação por terem participado da audiência
pública.
Responsável
pela informação: Assessoria de Comunicação
