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segunda-feira, 20 de junho de 2011

RESOLUÇÃO N. 40/2011

Licenciamento de viaturas oficiais utilizadas em serviço de Segurança Pública


RESOLUÇÃO N. 40/2011 




Dispõe sobre o licenciamento de viaturas oficiais utilizadas em serviço de segurança pública, urgência e de socorro, previsto no art. 29, VII, do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução n. 268/2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.


O Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – CETRAN – RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como a competência definida pelo Decreto Estadual n. 38.705/98 e suas alterações posteriores e:


Considerando que ao CETRAN/RS compete coordenar o Sistema Estadual de Trânsito, observando a aplicação e observância da legalidade nos atos administrativos de trânsito e julgar os recursos em última instância;


Considerando que a multa decorrente de infração de trânsito constitui sanção aplicada por infringência aos princípios e regras da legislação de trânsito;


Considerando que os servidores públicos Federais, Estaduais ou Municipais estão obrigados ao cumprimento das normas disciplinares no exercício das suas atribuições;


Considerando que a legislação que regulamenta o exercício funcional do servidor público, em regra, define como infração disciplinar deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as normas legais a que esteja sujeito;


Considerando que o art. 29, VII, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente;


Considerando a garantia constitucional da personalização da pena;


Considerando que o princípio da finalidade é requisito indispensável do ato administrativo, devendo este atender ao interesse público e social;


Considerando os princípios constitucionais da continuidade, da supremacia e da indisponibilidade do interesse público;


Considerando o empenho da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos – SARH/RS e da Secretaria da Segurança Pública – SSP/RS, em resolver os problemas atinentes às viaturas da Policia Civil, Brigada Militar, Instituto-Geral de Perícias e SUSEPE empregadas em atividades de relevante interesse público, bem como a manifestação do DETRAN/RS no sentido de que sejam disciplinados os procedimentos administrativos para a regularização dos licenciamentos veículos oficiais com registros de ocorrências de trânsito em atendimento de urgência, tendo em vista o prejuízo a Comunidade;


Considerando o trabalho efetivo da SARH/DTERS quanto a necessidade da baixa de sucatas, materiais inservíveis e veículos em mau estado de conservação que pertencem ao patrimônio do Estado e seus reflexos com a saúde pública, em face de localização de focos de dengue nos depósitos dos veículos oficiais, preocupando os órgãos de vigilância;


Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos referentes ao licenciamento de veículos oficiais utilizados em serviços de urgência, previsto no art. 29, VII, do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução n. 268/2008 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.


Considerando, finalmente, o arcabouço legal contido na Lei Federal n. 9.873/99 e Resoluções n.s 149/03, 244/07, 299/08, 11/98, 113/00, 179/05, 331/09, 297/08, 25/98, todas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, entre outras, além das Resoluções n.s 16/07 e 36/11, ambas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS, entre outras normativas e, por fim, o contido nos Processos n.s 13111-12.04/11-5 e 50.581/2011.


RESOLVE:


Art. 1°. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e seus agentes não lavrarão Auto de Infração de Trânsito pelas ocorrências com veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, e as ambulâncias sempre que restar comprovado, que no momento da autuação, encontrava-se em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, nas condições estabelecidas no art. 29, VII, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e Resolução n. 268/08 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.


Parágrafo único. As ocorrências constatadas por aparelhos eletrônicos ou por equipamento audiovisual ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, devidamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN deverão ser consideradas sem efeito, de ofício ou a requerimento da autoridade administrativa competente, sempre que a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via constatar se tratar de veículos oficiais nas condições previstas no caput deste artigo.


Art. 2°. Os Autos de Infração de Trânsito já emitidos quando da entrada em vigor desta Resolução, deverão ser anulados mediante a comprovação do serviço de urgência pela autoridade administrativa responsável pelo Órgão Público de vinculação do veículo, a qual será feita mediante a apresentação de requerimento à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, conforme modelo em anexo único, instruído com pelo menos um dos seguintes documentos:


I – cópia autêntica do boletim de ocorrência;


II – declaração da autoridade administrativa responsável pelo Órgão de vinculação do veículo, comprovando a situação de urgência;


III – certidão extraída dos livros públicos;


IV – cópia autêntica de registros médicos;


V – registro no corpo de bombeiros;


VI – registro em órgão policial;


VII – declaração de hospital;


VIII – outros meios juridicamente válidos.


§ 1°. A comprovação poderá ser feita a qualquer tempo perante a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.


§ 2°. Não comprovado e não caracterizado o serviço de urgência será lavrado Auto de Infração de Trânsito ao condutor do veículo, que deverá ser indicado pela autoridade administrativa responsável pelo Órgão Público, nos termos do art. 257, § 7º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, sendo comunicada a autoridade competente.


§ 3º. Adotadas as providências previstas no parágrafo anterior a autoridade de trânsito competente deverá conceder o efeito suspensivo, para fins de licenciamento do veículo.


Art. 3°. Fica autorizado o licenciamento de veículos oficiais pertencentes ao Poder Público, em que constem vinculadas multas de trânsito, ocorridas em situação de urgência, e, em qualquer caso, quando requerido o efeito suspensivo pela autoridade administrativa responsável pelo Órgão Público de vinculação do veículo, nos termos dos artigos 1° e 2° desta Resolução, atendendo ao interesse público para utilização do bem até a conclusão da Sindicância Administrativa que apurar o fato.


Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Porto Alegre/RS, 17 de maio de 2011.


Jaime Lobo da Silva Pereira,
Presidente do CETRAN/RS.






 Anexo Único
(papel timbrado do Órgão)


À ..................................................................................
(autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via)


Ilustríssimo (a) Senhor (a) .............................., .............................(nome da Autoridade Máxima do Órgão), matrícula nº................, (cargo ou patente com a designação do Órgão) ............., com fulcro no que estabelece a Resolução CETRAN/RS de nº ....../2011 do CETRAN/RS, REQUER o cancelamento do Auto de Infração de Trânsito de nº ................, aplicado ao veículo de placa nº............, RENAVAM nº ............................, lavrado em data de .../.../..., por se tratar de veículo oficial conduzido por motorista devidamente habilitado, em situação caracterizada como serviço de urgência elencada no art. 29, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.


Para fins de comprovação do serviço de urgência, segue em anexo o (a) ....................................(citar qual documento está anexando), conforme estatuído no art. 2º da Resolução do CETRAN supramencionada.


Termos em que pede deferimento.


......................................./RS, ..... de ....................de 2011.


Assinatura da Autoridade Administrativa
(carimbo c/ matr. da Autoridade)


domingo, 12 de junho de 2011

População de Cachoeirinha clama por segurança!!!



O que você lerá agora mostra o mau aproveitamento do serviço público. Somos mais ou menos oitenta Guardas Municipais formados pela Matriz Curricular da SENASP em Cachoeirinha, um efetivo quase igual ao do Estado em nosso Município, mas mal aproveitado.




Conforme divulgado pelo Secretário de Segurança, o Município vem sendo agraciado com verbas Federais, as duas últimas que vieram uma de R$ 1.400.000,00 e outra de R$ 400.000,00, ambas para aparelhamento da Guarda Municipal, fora outras, que não mencionarei, pergunto: pra quê?


As Guardas Municipais podem desenvolver várias atribuições dentro do Município, desde que seus governantes estejam cientes e capacitados para desenvolver planos de governo, propondo políticas públicas realmente viáveis, não criando fatos e mitos.


Se a Guarda Municipal de Cachoeirinha desempenhasse seu papel de acordo com as diretrizes do Ministério da Justiça, contribuiria muito com a segurança de nossa comunidade e nossa cidade não estaria sempre nas manchetes dos jornais, pois a Segurança Pública é uma atividade exclusiva do Poder Estatal, onde é determinado que a União, os Estados Membros, o Distrito Federal e os Municípios, tem o dever legal de fornecer uma prestação de serviço de qualidade, diminuindo desta forma a insegurança do cidadão.


GM Torres


Abaixo uma reportagem a respeito da insegurança em Cachoeirinha.



Jardim do Bosque faz cobranças em audiência pública.


Autoridades da área de segurança foram ao bairro ouvir reivindicações da comunidade
 Autoridades da área de segurança foram ao bairro ouvir reivindicações da comunidade
Secretário de Segurança prometeu instalação de Câmera de Videomonitoramento.


Fotos Roque Lopes
Roque Lopes | ClicTribuna


Moradores do Jardim do Bosque fizeram duras críticas à Brigada Militar e cobraram providências das autoridades com relação a uma série de assaltos e arrombamentos que assolam o bairro. As cobranças foram feitas na sexta-feira à noite, durante audiência pública promovida pela Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores na escola Jardim do Bosque. Cerca de 60 pessoas, todas com uma história para contar, lotaram a sala de reunião improvisada no refeitório do educandário. Elas saíram do encontro com a promessa de que uma câmera de videomonitoramento será instalada no bairro e de que a comissão do Legislativo tentará buscar soluções para que o policiamento melhore no bairro.


O encontro também serviu para deixar claro que o efetivo da Brigada Militar na cidade está pela metade. Boa parte dos soldados que se formaram no ano passado já deixaram o batalhão, rumando para seus municípios de origem. Nas delegacias de polícia não é diferente. Mais de 20 mil inquéritos tramitam e o número de funcionários não chega a 50% do necessário.


Na audiência pública os moradores tiveram a oportunidade de fazer perguntas e todos começaram as manifestações relatando histórias de arrombamentos e assaltos. Luiz Wagner Neto Azevedo, 24 anos, contou que mora há 7 meses no bairro e tem a incrível marca de ser vítima de um arrombamento por mês, na média. “Uma vez, à tarde, eu liguei para a Brigada Militar. O ladrão estava dentro de casa e disseram que não poderiam ir. Outra vez também liguei e disseram que estavam indo. Estou esperando até hoje”, reclama. Clóvis Silva seguiu na mesma linha de bater na Brigada. “Ao redor do posto de saúde tem um mato que serve de abrigo para marginais. A gente chama a viatura e nunca aparecem.”
Morador Josué Jahn já foi vítima de 7 arrombamentos
Josué Jahn relatou que já foi vítima de 11 ações dos marginais. “Em sete vezes eles conseguiram entrar na casa. Investi mais de R$ 10 mil em segurança. Eu quero saber porque a ações das forças de segurança é tão falha aqui no bairro”, questionou. Mara Santos seguiu na mesma linha. “Moro há 11 anos no bairro e sempre foi assim. Um dia eu presenciei um assalto em frente da minha casa e a Brigada Militar não apareceu, apesar de avisada. A gente quer soluções”, salienta.






O morador Vilmar Pereira também relatou que o mato ao lado da escola é usado como motel e local para uso de drogas sem que as autoridades tomem providências. “A Brigada Militar está deixando a desejar. É um desrespeito o que estão fazendo”, desabafa. A comerciante Loeci Santos, que tem um comércio no bairro, mas mora em Gravataí, diz ter pena dos moradores. “Os ladrões roubam até janelas e portas. As pessoas chegam em casa e encontram tudo revirado. A comunidade está fazendo um pedido de socorro”, avisa.
Capitão da BM, Derli Gonçalves, diz que falta efetivo
Somente três viaturas atendem toda a cidade


O capitão Deri Gonçalves, do 26 BPM, explicou aos moradores que nem sempre uma viatura poderá ser deslocada para o atendimento de chamados tendo em vista uma série de fatores. A corporação tem hoje 12 viaturas, que são divididas em quatro turnos. “Temos 103 pessoas no efetivo sendo que 50 são para o policiamento ostensivo. É a metade do necessário. Então, conseguimos ter de três a quatro viaturas por turno de trabalho. Para aumentar o número de viaturas é necessário aumentar o efetivo”, destaca. 
Ele explicou que a cada flagrante é necessário levar envolvidos até a Delegacia de Pronto Atendimento, em Gravataí, e que o processo de registro é demorado. Então, chega a acontecer de a cidade ficar sem policiamento quando acontecem três ocorrências que necessitem da intervenção da Brigada. A solução para isso? Aumento do efetivo e alguma ação para tentar mudar o quadro de os flagrantes terem de ser apresentados em Gravataí, no Parque dos Anjos, distante quase 20 quilômetros do centro de Cachoeirinha. É um assunto para a comissão da Câmara, segundo o vereador Marco Barbosa. “O que ouvimos na audiência vamos encaminhar para autoridades e ficar cobrando soluções. Isso já fazemos desde 2009 e tem dado resultado”, explica.


Bebê morto e uma arma na cabeça dentro de casa


Enquanto Deri dava explicações, o morador Luis Vidal fazia intervenções. No dia que encontraram um bebê morto em um terreno baldio no bairro, relata, ele viu assaltantes invadirem a casa da família. “Colocaram uma arma na cabeça do meu genro e do meu neto. Eu vi os ladrões saindo e liguei para a Brigada Militar. Estavam todos no caso do bebê morto. Mas para que isso? A criança já estava morta mesmo. O que custava deslocar uma das duas viaturas que estavam no local para pegar os bandidos”, reclamou, revoltado.


Câmera está garantida


O secretário de Segurança, Airton Espíndola, disse que uma câmera de segurança será instalada no bairro. “Em setembro temos a avaliação de um ano do sistema de videomonitoramento. São 32 câmeras. Nesta avaliação vamos verificar a necessidade de mudar algumas. Com certeza, aqui no Jardim do Bosque vamos implantar uma Câmera. O prefeito me pediu para dizer isso aqui nesta audiência pública. Agora, temos que avaliar em qual local ela será instalada”, disse.


Espíndola fez um relato dos investimentos que o município tem feito na área de segurança. São repasses financeiros para o Conselho Pró-Segurança Pública, usado na manutenção das delegacias e Brigada Militar, aquisição de sete viaturas para a Guarda Municipal, compra de equipamentos para os policiais, e a destinação de um guarda por escola, entre outros. O secretário ainda revelou dois telefones que a comunidade pode usar para pedir socorro. Um é o da Patrulha Escolar, que pode ser acionada para casos que envolvam estudantes e escolas. Pelo 9607.8967 é possível falar diretamente com os patrulheiros.


O outro telefone é o da patrulha comunitária. O celular é 9607.8941. Ela não age em casos de assaltos e arrombamentos, pois os criminosos podem estar armados e os policiais não dispõe de equipamentos para um enfrentamento. Mas a patrulha pode auxiliar em uma ação articulada com a Brigada Militar.
Vereador Marco Barbosa diz o que vai fazer
As providências que serão tomadas


O vereador Marco Barbosa, que preside a comissão de Segurança do Legislativo, explica que a partir da audiência pública serão tomadas providências para que haja uma mudança no quadro. Algumas questões são mais simples de serem resolvidas, como a instalação da câmera de videomonitoramento, o cercamento da escola e a busca de uma solução para acabar com o uso de drogas e prostituição em mato próximo do posto de saúde. Outros pontos são mais complicados e dependem de pressão política. É o caso do aumento do efetivo da Brigada Militar e de funcionários nas delegacias de polícia. “O que a comunidade cobra fica formalizado através da audiência pública e o documento originado deste encontro serve como demonstrativo de uma necessidade real e palpável que temos”, explica.


72% de aumento para Policiais e Bombeiros.

Governo de Minas anuncia aumento salarial de 72% para 
Policiais e Bombeiros até 2015.










 O Governo de Minas anunciou na tarde desta segunda-feira reajuste salarial para policiais civis, militares e corpo de Bombeiros. Segundo um cronograma estabelecido pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, aumento de será de 72% até 2015. A medida abrange também o setor administrativo das corporações e agente penitenciários.


Em dezembro 2011, os agentes da segurança pública terão os vencimentos elevados em 7%. Nos anos seguintes, os reajustes serão de 10, 13, 15, 14 e 15%. Com a medida, o governo espera atender os servidores. “Acredito que é um valor que jamais era esperado pela categoria e que nós estamos conseguindo atender a essa reivindicação”, disse a secretária.


A proposta do Palácio da Liberdade desagradou a categoria que não concorda com os números e os prazos apresentados pelo governo. Uma assembleia na quarta-feira à tarde, no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, Região Oeste de Belo Horizonte, pode definir o início da greve geral.


Tabela de reajuste:


1º de outubro de 2012 – 10%
1º de agosto de 2013 – 13%
1º de junho de 2014 – 15%
1º de dezembro de 2014 – 12%
1º de abril de 2015 – 15%


 Fonte: Rafael Passos  Portal Uai 

Crack, composição e Ação que mata.

Enfrentando o Crack 
composição e Ação no Organismo.


Composição química


O crack é obtido a partir da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada (feita com folhas da planta Erythroxylum coca), com bicarbonato de sódio e água. Quando aquecido a mais de 100ºC, o composto passa por um processo de decantação, em que as substâncias líquidas e sólidas são separadas. O resfriamento da porção sólida gera a pedra de crack, que concentra os princípios ativos da cocaína.


Segundo o químico e perito criminal da Polícia Federal (PF) Adriano Maldaner o nome ‘crack’ vem do barulho que as pedras fazem ao serem queimadas durante o uso. “A diferença entre a cocaína em pó e o crack é apenas a forma de uso, mas o princípio ativo é o mesmo”, afirma Maldaner.


Por ser produzido de maneira clandestina e sem qualquer tipo de controle, há diferença no nível de pureza do crack, que também pode conter outros tipos de substâncias tóxicas - cal, cimento, querosene, ácido sulfúrico, acetona, amônia e soda cáustica são comuns. “A pureza vai depender do valor pago na matéria-prima pelo produtor. Se a cocaína for
cara, é misturada com outras substâncias, para render mais. Se for de uma qualidade inferior, pouca coisa ou nada é adicionado”, diz Maldaner.


Forma de uso e ação no organismo


O crack geralmente é fumado com cachimbos improvisados, feitos de latas de alumínio e tubos de PVC (policloreto de vinila), que permitem a aspiração de grande quantidade de fumaça.


A pedra, geralmente com menos de 1 grama, também pode ser quebrada em pequenos pedaços e misturada a cigarros de tabaco ou maconha – o chamado mesclado, pitico ou basuco.
“Ao aquecer a pedra, ela se funde e vira gás, que depois de inalado é absorvido pelos alvéolos pulmonares e chega rapidamente à corrente sanguínea”, conta Maldaner. Enquanto a cocaína em pó leva cerca 15 minutos para chegar ao cérebro e fazer efeito depois de aspirada, a chegada do crack ao sistema nervoso central é quase imediata: de 8 a 15 segundos, em média.


A ação do crack no cérebro dura entre cinco e dez minutos, período em que é potencializada a liberação de neurotransmissores como dopamina, serotonina e noradrenalina.


“O efeito imediato inclui sintomas como euforia, agitação, sensação de prazer, irritabilidade, alterações da percepção e do pensamento, assim como alterações cardiovasculares e motoras, como taquicardia e tremores”, explica o psiquiatra Felix Kessler, do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).


PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas.

Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as
polícias dos EUA juntas.






 Juliana Vinuto - Barueri(SP) - 09/06/2011


Corporação paulista matou 6% mais que polícias americanas entre 2005 e 2009



Com uma população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes cometidas por policiais militares do que todo os EUA em cinco anos, levando em conta todas as forças policiais daquele país. Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), e analisados pela Ouvidoria da Polícia, revelam que 2.045 pessoas foram mortas no Estado de São Paulo pela Polícia Militar em confronto - casos que foram registrados como resistência seguida de morte - entre 2005 e 2009.


Já o último relatório divulgado pelo FBI (polícia federal americana) aponta que todas as forças policiais dos EUA mataram em confronto 1.915 pessoas em todo o país no mesmo período. As mortes são classificadas como justifiable homicide (homicídio justificável) e definidas pelo "assassinato de um criminoso por um policial no cumprimento do dever".


Para Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a diferença no total de mortes do Estado e dos Estados Unidos se deve à própria cultura geral da sociedade brasileira, que tende a apoiar os assassinatos cometidos por policiais e prega que “bandido bom é bandido morto”.



- Nós temos uma diferença. O júri americano tem uma tendência a inocentar [o acusado] porque ele desconfia do Estado. Aqui, apesar de o nosso Estado ser pior, o júri tende a condenar [o acusado] porque ele considera que, se a polícia pegou, é porque ele tem culpa no cartório.


Mingardi ressalta, porém, que a letalidade em São Paulo diminuiu, embora ainda esteja "fora do aceitável”. Segundo ele, o número de mortos pela Polícia Militar caiu especialmente depois do massacre de Carandiru, ação policial dentro do presídio na zona norte da capital paulista que terminou com 111 presos mortos em 1992. De acordo com o especialista, só naquele ano, foram registradas cerca de 1.400 mortes no Estado.



- Ninguém está advogando que aqui tem que ser como na Inglaterra, por exemplo, que a polícia mata duas, três pessoas por ano. Estamos falando em chegar num nível mais civilizado.



“Lógica de guerra”


Especialista em polícia do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo afirma que existe uma diferença na própria história da Polícia Militar brasileira, que foi consolidada no período da ditadura e criada com o objetivo de defender o Estado de seus inimigos. Essa “lógica de guerra”, segundo Carolina, se mantém até os dias de hoje.


- Até hoje, a Polícia Militar é força auxiliar do Exército. Ou seja, se tiver uma guerra, a PM pode ser acionada. Ao mesmo tempo, ela tem que estar na rua e 99% do que ela faz não é atender crime, mas lidar com conflitos cotidianos, coisas banais.


Carolina ressalta, no entanto, que a polícia vem mudando ao longo dos últimos anos graças ao discurso de direitos humanos. O processo, no entanto, é lento.


- Ainda falta muito, ainda é uma polícia formada para combater o crime numa lógica mais dura. A gente precisa entender que a polícia está se reinventando. Aos poucos, consegue trabalhar em parceria com a sociedade civil.


Mortes x prisões


Para o professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Theodomiro Dias Neto, houve um avanço, mas ainda tímido, no combate à letalidade policial nos últimos anos. Ele compara os números atuais com os da década de 90, quando havia uma média de quatro mortos por policiais por dia no Estado de São Paulo, e afirma que os últimos dez anos ficaram “entre avanços e retrocessos”.


- O número de pessoas mortas certamente não tem nada a ver com eficiência da polícia. Uma polícia eficiente é aquela que faz um trabalho correto na prevenção do crime, com o menor número de mortos e feridos possível. Quanto menor a proporção entre detenções realizadas e mortos, melhor.


O relatório Força Letal - Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo -, lançado em dezembro de 2009 pela ONG internacional Human Rights Watch, aponta que a polícia do Estado de São Paulo prendeu 348 pessoas para cada morte em 2008. Já a polícia norte-americana prendeu mais de 37.000 pessoas para cada morte em suposto confronto no mesmo ano. O índice de prisões por mortes cometidas pela polícia é 108 vezes menor em São Paulo do que nos Estados Unidos.


Segundo Neto, a eficácia da polícia americana comparada à paulista se dá, entre outros motivos, porque ela é “mais bem controlada”.


- É uma polícia que mata menos e prende mais.


Outro lado


A reportagem do R7 entrou em contato com as assessoria da Polícia Militar, mas até a publicação desta notícia, a corporação não havia se pronunciado sobre os dados apresentados nesta notícia.


Valorização por parte do Executivo garante moradia a Guardas Municipais de Goiana.

PREFEITO DE GOIÂNIA ANUNCIA DESTINAÇÃO DE 50 CASAS À
 GUARDA MUNICIPAL.




 
Terão direito às casas servidores inscritos no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal


O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, anunciou ontem à tarde a entrega de 50 casas populares construídas no Condomínio Jardins do Cerrado, região Oeste da capital, a uma parte da corporação da Guarda Municipal (GM) de Goiânia. Terão direito às casas servidores inscritos no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O anúncio foi feito durante a solenidade de entrega das 180 pistolas taseres e mil spray de pimenta no 6° andar do Paço Municipal.


“Já beneficiamos vários servidores com as casas populares, agora é a vez da Guarda Municipal,” diz o prefeito. Além dos imóveis, Paulo solicitou ao presidente-comandante da GM, João Augusto, a elaboração de um projeto com a máxima urgência para a construção do quartel da corporação, na região norte de Goiânia. De acordo com o prefeito a meta é que o novo quartel seja entregue até ao próximo ano.


“Mais uma vez o prefeito Paulo Garcia surpreende de forma positiva nossa corporação, mostrando seu lado humanista e técnico,” pondera o comandante da GM, João Augusto. Além do prefeito de Goiânia, participaram da solenidade: o Deputado Federal, Mauro Rubem (PT); o secretário municipal da Defesa Social, Allen Viana; secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Barbosa Neto, vereadores, entre outras autoridades.



Publicado em http://www.goiania.go.gov.br/site/index.ht

PRESTIGIE O QUE É NOSSO.

Não deixe de ter em sua casa o CD da Banda da 
Guarda Municipal de Baueri/SP, 
PRESTIGIE O QUE É NOSSO.


 


Parabéns à nossa banda da guarda de Barueri - SP, é  uma excelente banda, que é muito requisitada, para tocar nos quarteis do exército, que é um orgão centenário, muito rígido e que presa muito pela perfeição, qualidade e profissionalismo, também sem esquecer de destacar o potencial, amor e o dom do inspetor maestro Moni.


Com muitas dificuldades que só eles sabem que existem, não deixam transparecer e nem afetar no seu feito profissional, ela nos deixa muito orgulhosos, pois leva o nome da nossa guarda para todos, desde crianças a adultos, trazendo alegria emocionando e relembrando bons momentos de nossa vida e dia dia.


GM DOUGLAS - BARUERI S.P


Os músicos da Banda da Guarda Municipal de São Luís estão em fase de gravação do seu 1º CD instrumental, que tem o apoio da Prefeitura de São Luís através das secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). O CD será composto de 15 faixas de hinos marciais e músicas populares e a gravação está acontecendo no Deley Stúdio, no Bairro da Divineia, de segunda a sexta-feira, por um período de dois meses.


O secretário de Segurança com Cidadania, Luiz Carlos Magalhães, está acompanhando todo o processo de gravação e dando o apoio necessário aos músicos da Guarda Municipal, que é um órgão ligado à Semusc. Ele destacou, ainda, que o disco será distribuído à rede municipal de ensino pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).


“A nossa ideia é fazer um trabalho de alto nível com uma seleção musical voltada, principalmente, para os hinos marciais e distribuir às escolas municipais para que elas tenham este material e utilizem o CD em eventos comemorativos”, afirmou Luiz Carlos.


A Banda da Guarda Municipal, coordenada pelo músico Cláudio Martins, é composta por 51 músicos, dentre os quais alguns que também tocam em grupos folclóricos de São Luís, como o trompetista Hugo Carafumim, integrante da Companhia Barrica.


“Este é o primeiro CD da Banda e participar dele é uma experiência musical diferente por ser apenas instrumental e com canções marciais, o que irá complementar a minha carreira, já que só gravei músicas de bumba-boi”, relatou Carafumim.


O tubista George Campos, selecionado em primeiro lugar em todo o país para participar do Festival Internacional de Gramado, em São Paulo, em 2010, também está em estúdio gravando o CD da Guarda. “É uma experiência inovadora fazer parte desta gravação, ainda mais que todos nós estamos sendo produzido pelo músico Israel Dantas”, declarou Campos.


Produção Musical – A direção da produção musical está sendo feita pelo músico maranhense Israel Dantas, conhecido nacionalmente por trabalhar com cantoras renomadas como Maria Bethânia, Alcione, Rita Ribeiro, e também com o produtor musical maranhense de destaque no eixo Rio-São Paulo, José Américo.


Com cerca de dez horas de trabalho minucioso no estúdio, observando a qualidade musical de cada integrante do CD e selecionando a melhor gravação instrumental dos músicos, Israel Dantas afirmou que é necessário ser exigente e criterioso para que o resultado final seja o melhor possível.


“Trabalho focando o resultado final para que eu possa capturar e extrair a melhor sonoridade musical de cada um e assim compor o arranjo final que fará parte do CD”, disse Israel.


A coordenação da gravação do CD está sendo monitorada pelo saxsafonista Franklin Melo, que elaborou um cronograma com datas específicas para que todos os 51 músicos da Banda da Guarda Municipal pudessem ter seu dia e horário em estúdio de forma a não atrapalhar a rotina de trabalho de cada um. A partitura do trabalho está a cargo do músico Ernildo Vieira.


“O resultado será gratificante, com a gravação de alguns dobrados como Alvorada Brasileira, a canção da Guarda Municipal e a música Bela Mocidade do Boi de Axixá”, comemorou Franklin Melo.


Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.022, DE 8 ...