Guarda Municipal de Florianópolis comprará helicóptero.

Além de helicóptero, Guarda Municipal de Florianópolis

pleiteia concurso público ainda em 2011.

Para receber aeronave órgão precisa fazer investimentos em treinamento de pessoal  Adquirir helicóptero próprio não é o único projeto da Guarda Municipal de Florianópolis para 2011. O aumento do efetivo ainda este ano também está nos planos do diretor Ivan Couto, com a realização de um concurso público que precisa ser autorizado pela Prefeitura de Florianópolis. “Estamos batalhando pelo concurso. O meu desejo é que sejam abertas pelo menos cem vagas, mas nós vamos lutar por, no mínimo 50”, explica o diretor. Atualmente há 150 guardas municipais, mas há previsão legal para o aumento gradativo para 800 até 2017. O baixo número do efetivo foi uma das críticas ao projeto da corporação de contar com um helicóptero. “Gostaria muito que o comandante da guarda fosse pessoalmente em Coqueiros para ver a falta de policiamento para coibir o abuso de motoristas que deixam os veículos em cima das calçadas, por exemplo. Gostaria de ver um concurso público para acabar com a defasagem da guarda que não supre as necessidades”, reclama o aposentado, morador de Coqueiros, Nacor de Oliveira Serapião Filho. De acordo com Ivan Couto, a origem do recurso para a aquisição do helicóptero é diferente do necessário para a contratação de mais pessoal. “Os R$ 5 milhões do fundo da Secretaria Nacional de Segurança Pública são para compra de equipamentos. O salário dos guardas municipais quem paga é a prefeitura e para isso é preciso haver previsão no orçamento municipal, respeitando inclusive a lei de Responsabilidade Fiscal”, informa. Segundo Couto, o helicóptero seria utilizado como apoio à Defesa Civil, fiscalização do trânsito, eventual resgate de vítimas e até como reforço à Polícia Civil, caso necessário. A aeronave serviria também para controlar a ocupação desordenada do solo, avanço sobre áreas de preservação e controle do desmatamento. O zelo com o patrimônio ambiental é uma das tarefas da corporação. Mesmo sem garantir que a Secretaria Nacional de Segurança Pública destinará os R$ 5 milhões para a compra o helicóptero e formação do Grupamento Aéreo Tático da Guarda Municipal, Couto afirma que é necessário investir antecipadamente os R$ 21,5 mil no treinamento de um servidor da guarda em curso prático de piloto privado de helicópteros. “Para elaborar o projeto que é bastante técnico e detalhado nós precisamos capacitar alguém. Precisamos de alguém da guarda com esses conhecimentos. Conhecimento não se perde”, justifica. Fonte:  http://www.gcmblog.com/2011/04/guarda-municipal-de-florianopolis.html

Guarda Municipal é assassinado.

Guarda Municipal é assassinado com vários golpes de faca.

Jozivaldo dos Santos teria discutido com um vizinho por causa de som alto. Vítima foi assassinada na porta da casa da avó (Foto: Tribuna União) O guarda municipal da cidade de União dos Palmares, identificado como Jozivaldo dos Santos, de 42 anos, foi assassinado, no final da noite deste sábado (02), depois de discutir com um vizinho. A vítima foi morta a golpes de faca na porta da casa da avó, zona rural da cidade. De acordo com o 2º Batalhão da Polícia Militar, o crime foi praticado na Rua da Linha II, no bairro Jacinto, zona rural de União dos Palmares. A morte teria ocorrido porque o guarda municipal se envolveu em uma briga com o morador da casa vizinha onde reside a sua avó. O motivo teria sido som alto. Josivaldo reclamara do barulho. Segundo a esposa da vítima, que não teve o seu nome revelado, Josivaldo e José Adriano Cardoso da Silva – o vizinho, até chegaram a beber juntos quatro latas de aguardente e, durante a farra, o guarda municipal teria pedido que o colega baixasse o volume do som. Foi aí que a briga começou. Adriano teria entrado em casa e pego uma faca. Quando voltou à rua, já foi agredindo a vítima e matando-a com vários golpes na cabeça, no pescoço e no tórax. O assassinato será investigado pela Delegacia Regional de União dos Palmares. Fonte:  http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=228989

Novas regras do uso de arma de fogo.

Uso de arma de fogo por agentes públicos tem novas regras.

Desde o último domingo (3), os agentes de segurança pública de todo o País precisam seguir novas regras para o uso de armas de fogo. Entre as mudanças está a exigência de que o agente de segurança faça uso de pelos menos outras duas armas não-letais antes de disparar qualquer armamento de fogo. E, caso seja feito o disparo, será preciso justificar a ação, especificando detalhes do uso desta medida.  As novas regras valem para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Força Nacional de Segurança Pública. A norma fixada por meio da portaria No 4.226, de 31 de dezembro de 2010, editada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos foi publicada no último dia 3, no Diário Oficial da União (DOU).  São 25 novas regras que visam preservar os direitos humanos e a segurança de civis. As normas foram elaboradas levando-se em conta que a concepção do direito à segurança pública com cidadania e tem o objetivo de reduzir os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública.  “Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”, afirma o documento.  Além disso, não é considerado legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou outras pessoas.  Também não será considerado legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou aos civis. Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável. Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes. Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2011/04/uso-de-arma-de-fogo-por-agentes.html

Menor de 14 anos que matou Guarda Municipal.

Não gosto de matar inocente, confessa menor 

de 14 anos assassino de um Guarda Municipal.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2011/04/nao-gosto-de-matar-inocente-confessa.html

PL-1332/2003 sofre alteração.

PL-1332/2003 sofre alteração na 

Câmara dos Deputados em Brasilia.

Armar ou não armar???

Guarda Municipal de Cachoeirinha, armar ou não armar???

A função da Guarda Municipal é garantir a segurança dos bens, dos serviços e instalações públicas municipais, bem como, assegurar a integridade física dos funcionários que estão em seu interior e ainda apoiar a administração no exercício do seu poder administrativo de polícia.  Em algumas cidades do Brasil, os profissionais já podem usar arma de fogo como forma de coibir a violência e garantir a sua proteção pessoal, inclusive com porte 24 horas, pois quando se deslocam para suas residências eles ainda continuam sendo Guardas Municipais. O Guarda Municipal não é um profissional que se encontra pronto no mercado, deve ser selecionado mediante concurso e devidamente capacitado através de curso de capacitação e direitos humanos, aulas de defesa pessoal, treinamentos periódicos para aprimoramento e atualização quanto às novas técnicas operacionais e filosofia de trabalho, bem como, se submeter a avaliações psicológicas periódicas.  O Curso de Formação do Guarda Municipal deve ser de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o estabelecimento de ensino tem que ser da Policia Militar ou Policia Civil, autorizado e fiscalizado pela Polícia Federal.  O reconhecimento da função foi inserido no Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho, com código exclusivo para Guardas Municipais (Cód. 5172-15)  prevendo todas as competências para o exercício da atividade profissional, tal código ainda é desconhecido pela maioria dos municípios, temos como exemplo o nosso (Cachoeirinha-RS) que esta fazendo concurso público a nível de Ensino Fundamental incompleto. Agora vamos abordar sobre o fato de armar ou não a Guarda Municipal. Qual é o propósito e para que serve a arma de fogo? Para o doutrinador Nucci as armas tem propósito de defesa ao dispor: “A arma de fogo é instrumento vulnerante, fabricado, particularmente, para ofender a integridade física de alguém, ainda que possa ser com o propósito de defesa contra agressão injusta. De todo modo, para o bem ou para o mal, em função do direito individual fundamental à segurança pública é preciso que as armas de fogo sejam tal como se dá nos conceitos dos tóxicos sejam rigorosamente controladas pelo Estado” (NUCCI: 2008, p. 75). Se a arma de fogo é imprescindível para o bom desempenho do serviço do policial, por que não armar? Será que nós Guardas Municipais de Cachoeinha estamos preparados para tal incumbência? Eu mesmo vou responder e irei repetir o que disse antes: Guarda Municipal não é um profissional que se encontra pronto no mercado. Eu e meus companheiros já temos o curso da SENASP (dinheiro público jogado fora), pois fomos formados em 2008 e de lá para cá, não fomos nem testados, quanto mais submetidos a reciclagens (armamento e tiro), como prevê o Ministério da Justiça. Isso nos coloca a mercê das duvidas, mas se a função primordial da Guarda Municipal é promover segurança preventiva e comunitária atuando de forma integrada com outros órgãos que desenvolvem políticas sociais e urbanas preventivas da violência e da criminalidade (Lei 2617). Como fazer desarmados? Então fechando as conclusões me disponho a dizer que não, não estamos, mas poderemos estar, se assim for a vontade do Poder Executivo, independente de qualquer tipo de consulta popular ou vontade de Vereadores, tão pouco do Conselho Nacional de Secretários, basta seguir o que manda a Lei nº 10.826 de dezembro de 2003.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e GUARDA MUNICIPAL

GM atuando em ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

OCORRÊNCIA POLÍCIA CIVIL: 2138/2011 FATO: FATO, EM TESE, ATÍPICO INÍCIO: 03/04/2011 às 17:25 Horas LOCAL: PARQUE MUNICIPAL TANCREDO NEVES – ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, rua Capitão Garibaldino Pinto , Jardim do Bosque. HISTÓRICO: O Guarda Municipal que estava de serviço no Parque Tancredo Neves avistou um grupo de pessoas entrarem no meio do mato, fato que chamou atenção do GM é que um dos homens empunhava uma espingarda. Diante disto solicitou apoio da viatura 162 da Guarda Municipal. Chegando ao local da ocorrência a guarnição abordou o grupo, que no primeiro momento negaram estar armados, mas posterior admitiram e indicaram onde estava a arma.  Trata-se de uma arma espingarda de pressão e como o local é uma área de Preservação Ambiental as partes foram encaminhadas a 2a Delegacia de Polícia, onde foi realizado o registro de ocorrência de desacato e de apreensão da arma.