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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC 534/02), OBTEVE TRÊS MOVIMENTAÇÕES UMA DO RELATOR DEP. ARNALDO FARIA SÁ (PTB SP) E A OUTRA DA Dep. ANDREIA ZITO (PSDB RJ) e DA DEP. JÔ MORAES (PC DO B/MG).

CÂMARA DOS DEPUTADOS REQUERIMENTO N.º            DE 2011 (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá) Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002. Senhor Presidente,  Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional”. A PEC 534 encontra-se pronta para a pauta desta Casa, conforme a sua tramitação, já apreciada nos termos regimentais. Entendemos que por se tratar de matéria de grande relevância e de notório interesse público, pois dispõe sobre as Guardas Municipais, com a atribuição de proteger as nossas cidades, mais que ainda não têm o justo reconhecimento constitucional como órgão de Segurança Pública. Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2011. Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal – São Paulo Relator da PEC 534/2002 CÂMARA DOS DEPUTADOS REQUERIMENTO Nº         , DE 2011 (Da Senhora Andreia Zito) Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Senhor Presidente,  Nos termos do art. 114, inciso XIV, do regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.” Sala das Sessões,      de fevereiro de 2011. Deputada ANDREIA ZITO PSDB / RJ C Â M A R A D O S D E P U T A D O S REQUERIMENTO Nº / 2011 (Da Sra. Jô Moraes) Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, que “Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional Altera o art. 144 da Constituição.” Senhor Presidente, Nos termos do art. 114, inciso XIV e art. 157, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, do Senado Federal. Sala das Sessões, de de 2011. Jô Moraes DEPUTADA FEDERAL PCdoB/MG REQUERIMENTO Nº / 2011 (Da Sra. Jô Moraes) a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, que “Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional Altera o art. 144 da Constituição.” Senhor Presidente, Nos termos do art. 114, inciso XIV e art. 157, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, do Senado Federal. Sala das Sessões, de de 2011. Jô Moraes DEPUTADA FEDERAL PCdoB/MG REQUERIMENTO Nº / 2011  (Da Sra. Jô Moraes) Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, que “Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional  Altera o art. 144 da Constituição.” Senhor Presidente, Nos termos do art. 114, inciso XIV e art. 157, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia doPlenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, do Senado Federal. Sala das Sessões, de de 2011. Jô Moraes DEPUTADA FEDERAL PCdoB/MG