A Luta pela existência.

Mariana-MG corre risco de ficar sem sua 

Guarda Municipal.

Entrevista: Vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais de Mariana, Marlon Arantes, explica real situação dos agentes no município. Para ele, o pode Executivo foge da responsabilidade quanto à segurança pública no Municipio. Qual é a real situação da Guarda?  A Guarda não será extinta, conforme afirma a nota da Prefeitura de Mariana, mas vocês alegam que até o uso de proteção individual foi retirado. Houve alguma conversa com vocês sobre a mudança? Marlon Arantes: Sim, tivemos duas reuniões com o coordenador Jamil e o encarregado Raimundo Eugênio, porém, veio uma ordem de serviço nº08/2011, assinada pelos dois (Raimundo e Jamil), tendo em vista que o ato demonstra abuso de autoridade por parte deles. De acordo com o artigo 40, que trata do regulamento 2.919/02 da GM de Mariana, os apetrechos são de uso de proteção individual do guarda. Quanto à extinção, a mesma está sendo toda desfragmentada, uma vez que as escalas foram mudadas para postos de locais em que a administração pública já conta com a presença de vigias, que fizeram concurso para tal, por isso não vejo necessidade do GM ficar fixo nestes lugares. O que muda para a GM o fato de agora o Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) pertencer à Secretaria de Transporte e Trânsito? MA: Essa mudança fere o princípio da isonomia (igualdade), bem como existe uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas, que pacifica que a guarda municipal pode, sim, ter atribuições de fiscalização e emissão de multas. O presidente do Tribunal, Desembargador Sérgio Resende, fundamentou o seu voto baseado “no interesse local art.171 da Constituição do Estado”, notadamente no poder de polícia administrativo. Vale lembrar que também o Desembargador marianense Caetano Levi Lopes justificou seu voto no art. 99, do código civil, que dispõe claramente “que os bens públicos são de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais”. O senhor disse que, desde 2003, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) passou a financiar projetos de segurança pública Municipal. A seu ver, os gestores de Mariana fogem da responsabilidade quanto à segurança do município? MA: Sim, o município não investe na formação do guarda, tendo em vista que existem os cursos da EAD (educação a distância) pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Em 2007, o Governo Lula implantou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) e um dos requisitos para o Município aderir ao Pronasci é o alto índice de criminalidade ou a criação de gabinete de gestão integrada municipal. Como o Município de Mariana não está inserido no Pronasci, o agente de segurança pública (GM) não recebe o bolsa-formação no valor de R$ 400 mil por falta de conhecimento dos gestores da instituição. Em relação ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), desde 2003 os municípios fazem parte. A segurança pública depende muito das ações do governo local, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal, para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas. Finalmente, em 2009, na Conferência Nacional de Segurança Pública, com a participação da sociedade civil, em vários de seus 10 princípios e 40 diretrizes, consagrou o município como cogestor da segurança pública, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e da violência.  Desde o governo do ex-prefeito Roque Camello (PSDB), a GM tem vivido vários conflitos com o Executivo. Essa “falta” de compromisso de Mariana com os Guardas, para o senhor, trata-se de uma questão política? MA: Sim. Os governantes deveriam institucionalizar a corporação, regido de plano de carreira, estatuto próprio da categoria, promoção por tempo de serviço. Tendo em vista que a Guarda já tem 8 anos de existência e nada foi feito. Para o senhor, a GM deveria ter o mesmo poder de ação da Polícia Militar? MA: Poder de polícia vem da administração pública; então tanto a guarda como a Polícia Militar (PM) estão investidas de poder público, regulamento e decreto, sendo que as ações das referidas instituições se confundem. Porém, a Guarda Municipal está focada na prevenção e a PM na repressão, na maioria das vezes; ações estas que fogem da alçada da GM. Para a Associação dos Guardas Municipais de Mariana, o que deveria ser feito para melhorar não só o relacionamento GM’s e o Executivo como o índice de criminalidade no município (a maioria dos casos relacionada ao tráfico de drogas)? MA: Para resolver a situação, o Município deveria ter um plano de segurança juntamente com a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Assim, o Município teria o diagnóstico dos problemas e seria formado por um colegiado, o qual o prefeito municipal seria o coordenador do gabinete e contaria com a participação da sociedade civil organizada, dos órgãos da justiça (Ministério Público e Judiciário, Defensoria Pública) e das instituições Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil. Por exemplo, se Mariana pudesse já contar com o gabinete integrado por força de lei municipal, o referido colegiado já poderia ter diagnosticado os problemas das 07 (sete) mortes em um mês no ano de 2011.