Gostaria de agradecer através de meu BLOG, a Sra Lika, o Gringo, seu Ivo, seu Cléber e mais outras pessoas que ficaram e ficam preocupadas comigo, tirando serviço em uma praça onde não tenho nenhuma segurança e nem como me abrigar das intempéries climáticas de nosso estado. Nós guardas que trabalhamos nessa praça não possuímos uma guarita para que possamos descansar as pernas, uma geladeira para guardarmos nossas marmitas e tomarmos uma água gelada em dias de calor, um fogão para que possamos esquentar nossas comidas, e uma mesa para podermos almoçar, e ainda se negam de nos buscar e levar até nossa base, um verdadeiro atentado contra nossos direitos. Quase esqueci de agradecer aos cafezinhos, chimarrão e chá que me ofertaram durante esses dias de frio, em ofertar suas cozinhas para que, se eu quisesse esquentar minha marmita. NÃO SE PREOCUPEM MEUS AMIGOS DIA 07 DE OUTUBRO ESTA PRÓXIMO, SABEREMOS DAR O TROCO. |
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Guardas Municiopáis de Cachoeirinha -- RS, não tem Guarita.
Câmara Municipal aprova plano de carreira para Guardas Municipais em BH.
![]() O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nessa terça-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 2214/12, que cria o Plano de Carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte, instituição criada há oito anos para auxiliar na segurança pública e preservação do patrimônio na capital. O texto voltou à pauta em nova versão, como substitutivo apresentado pelo Executivo, depois de o Projeto de Lei 1.836/2011 ter sido rejeitado pela categoria. Em abaixo-assinado com adesão de 500 guardas, a classe pediu alterações no primeiro texto e pressionou o líder do governo na Casa, Tarcísio Caixeta (PT), a retirar o PL da pauta, a pedido do próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB). De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, em relação à primeira proposta, houve avanço na progressão horizontal por critério de merecimento, mas ainda falta regulamentação sobre os cursos superiores e títulos obtidos que seriam contemplados nessa forma de reajuste salarial. "Houve uma maldade por parte do Executivo. O texto não define qual curso superior será aceito como aperfeiçoamento técnico e exclui o curso de tecnólogo em segurança pública, que é o que tem sido feito por vários guardas", afirma Pedro Ivo. O novo PL descartou a criação de 52 cargos sem concurso, o chamado "cabidão", ponto que causou polêmica entre a classe e os vereadores durante a votação do projeto anterior, retirado da pauta pelo governo. "Na verdade, esse plano de carreira só teve avanço porque a gente teve a atitude extrema de invadir a Câmara. A emenda do cabidão foi um absurdo, uma tentativa de favorecer os policiais reformados. Conseguimos isso na base da coação", diz Pedro. O texto segue agora para a análise do Prefeito. A reportagem tentou contato com a liderança do governo na Casa, mas não obteve resposta até o momento. |
Novo estatuto que garante porte de arma para as Guarda Municipais.
Escute na voz da RADIO CÂMARA Estatuto geral das Guardas Municipais regulamenta a carreira e garante porte de arma para os agentes. Esse estatuto, aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, substitui os 13 projetos de lei que tramitavam em conjunto sobre o mesmo tema. A proposta mais antiga (PL 1332/03) já estava na Casa há nove anos e o ponto mais polêmico sempre foi a concessão ou não de porte de arma para os Guardas Municipais. O impasse foi superado por meio de um acordo com o Ministério da Justiça, a fim de evitar futuro veto ao novo texto. Ficou acertado que os guardas deverão seguir regras do Estatuto do Desarmamento, onde o porte de arma já é garantido, tanto em serviço quanto nas folgas, aos guardas das capitais de estado e dos municípios com mais de 500 mil habitantes. A novidade do texto da Câmara é a autorização para que os municípios menores formem consórcios para a criação de guardas metropolitanas e de fronteira, com direito a porte de arma apenas durante o trabalho. O autor do substitutivo, deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, comemorou o resultado do acordo. "Para mim, é uma grande vitória da população brasileira, que precisa de segurança pública; que precisa de uma guarda municipal com segurança jurídica, que pudesse exercer o poder de polícia em operações integradas com as polícias militar, civil e federal." O texto também prevê a capacitação dos guardas municipais com pelo menos 20 horas-aulas sobre armas com tecnologia de menor potencial ofensivo. Todos estarão submetidos ao controle de interno de corregedorias. Francischini destaca outros avanços no chamado Estatuto Geral das Guardas Municipais. "Temos avanços regulamentando a carreira do guarda municipal: carreira, concurso público, prioridade na segurança preventiva e na segurança escolar, o trabalho integrado." O texto aprovado destaca a função de proteção municipal e comunitária dos guardas, com pleno respeito aos direitos humanos, à cidadania e às liberdades públicas. Inspetor da Guarda Municipal de Goiânia, Marcelo Luz elogiou o estatuto. "O marco desse projeto é realmente a inserção da guarda municipal dentro do contexto de segurança pública." A proposta de Estatuto Geral das Guardas Municipais ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, poderá seguir diretamente para a análise do Senado. |
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