Caro cidadão,
Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.
Informamos que o Governo Federal lançou, no dia 27 de maio, a consulta “Informações Diárias” no Portal da Transparência, por meio da qual o cidadão pode obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas despesas.
A nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.
Em relação aos gastos do Poder Executivo Federal, estão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o Governo Federal executa o seu orçamento.
São divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência, o Governo passa a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações, veja na seção "Receitas".
Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 14/12/2010. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência
Os convênios do município de CACHOEIRINHA/RS que receberam seu último repasse no período de 08/12/2010 a 14/12/2010 estão relacionados abaixo:
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Número Convênio: 744036
Objeto: Estruturar e modernizar a guarda municipal de Cachoeirinha por meio da aquisição de equipamentos material permanente e consumo, visando uma ação pontual da GM na garantia da segurança pública e redução da violência, no ambito de suas atribuições constitucionais.
Órgão Superior: MINISTERIO DA JUSTICA
Convenente: CACHOEIRINHA PREFEITURA MUNICIPAL
Valor Total: R$1.326.857,38
Data da Última Liberação: 09/12/2010
Valor da Última Liberação: R$1.326.857,38
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http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/ConveniosLista.asp?UF=rs&Estado=rio%20grande%20do%20sul&CodMunicipio=8561&Municipio=CACHOEIRINHA&CodOrgao=&Orgao=&TipoConsulta=0&Periodo=