GM Torres de Cachoeirinha/RS

Atenção
comunidade e Guardas Municipais de Cachoeirinha.

O que esta acontecendo é um verdadeiro
desrespeito com nossa categoria, aproveito a oportunidade para deixar a a
comunidade de Cachoeirinha a par deste lamentável acontecimento.

O Governo Municipal esta prestes a
entregar a Comunidade da Vila da Paz o posto de saúde Carlos Wilkens e muito
bem estruturado por sinal, depois que foi entregue ao Município pela
responsável pela obra (alvenaria concluída), a Guarda Municipal passou a fazer
sua preservação 24 horas ininterruptas, mesmo ali não havendo uma geladeira
para guardarmos nossas refeições e tão pouco um fogão para esquenta-las, sem
contar com as acomodações e higienização.

Neste tempo em que nossa Guarda
Municipal vem desempenhando sua jornada laboral de 24 (vinte e quatro) horas,
com um GM de plantão a cada 12 (doze) horas e sozinho, começaram a chegar
vários tipos de materiais que irão compor o mobiliário do posto, vários
aparelhos de ar condicionados, televisão de LCD, DVD, equipamentos de
informática e de saúde, até ai tudo bem, pois somos uma instituição voltada a
proteção de bens e instalações do Município, mesmo que tenhamos ficado com
todos esses bens públicos sobre nossa guarda desarmados e contando com a sorte
e ajuda de Deus.

Agora vem o desenrolar da coisa, foi me
repassado uma cópia digitalizada de um documento que consta o seguinte:

(conforme cópia digitalizada)

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/2011.

PROCESSO Nº. 21389 DO SISTEMA ERP.

OBJETIVO DO DA LICITAÇÃO.

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SEGURANÇA E VIGILANCIA ARMADA COM CARGA HORÁRIA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS
ININTERRUPTAS, VISANDO GUARNECER A ÚNIDADE DE SAÚDE CARLOS WILKENS, CONFORME
MEMORIAL”.

Em nossa Lei de institucionalização, a
Lei 2617 já prevê uma Guarda municipal armada:

...

Art. 2.º Fica institucionalizada a
Guarda Municipal de Cachoeirinha, subordinada à Secretaria Municipal de
Segurança Urbana, consistindo em corporação uniformizada, podendo ser armada,
regida sob a égide da hierarquia e disciplina, com princípios, finalidades,
competências, atribuições e estrutura definidas nesta Lei.

...

Art. 5.º Para o cumprimento de suas
finalidades a Secretaria Municipal de Segurança Urbana providenciará,
necessariamente:

I – a realização de cursos técnicos
profissionais e psicológicos para os integrantes da Guarda Municipal;

II – o fornecimento de armamentos,
uniformes e equipamentos, inclusive viaturas e sistema de comunicação;

III – a manutenção de permanente
integração com os órgãos responsáveis pela segurança pública objetivando
complementar suas lições naquilo que a legislação permitir.

...

Agora vêm as perguntas que não querem se
calar:

Por que até o hoje a no Guarda Municipal
servia e a partir desse edital não serve mais para trabalhar no posto de saúde
em questão?

Por que o CONTRIBUINTE terá que pagar 2
vezes pelo mesmo SERVIÇO se existe uma instituição para tais fins?

Por que contratar uma empresa de
segurança se existe uma Guarda Municipal?

Por que o GOVERNO não pega essa verba
para capacitar e armar sua própria GUARDA MUNICIPAL?

E os outros postos de saúde, como por
exemplo, o PA 24 horas, as pessoas que ali frequentam e trabalham, não necessitam
também de segurança aramada?

A própria sede da Prefeitura, que é um
lugar de risco(cofres e banco 24 horas), os funcionários e a comunidade que ali
frequentam, também não merecem uma segurança armada?

A própria Guarda Municipal para sua
segurança e de outrem, não merece ser armada?

GM Torres

Presidente da AGMC