Descrição do evento:
O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MARANHÃO - CONSEA-MA, em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Lei 8.541 de 26 de dezembro de 2006, convoca a IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO, a se realizar no SESC Olho d’Água, na cidade de São Luis - MA, no período de 18 a 20 de agosto de 2011, e será orientada pelos eixos temáticos:
1 - Perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar;
2 - Plano Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
3 - Sistema e Política Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
As CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS deverão ser convocadas e informadas até 30 de abril de 2011, para fins de homologação pelo CONSEA-MA que indicará o seu representante à Conferência Municipal e, deverão ser realizadas até 30 de junho de 2011.
Serão realizadas até no mês de julho de 2011, 05 (cinco) CONFERÊNCIAS REGIONAIS com a participação de representantes de municípios que não convocaram conferências municipais no prazo previsto, e que terão caráter de escolha de delegados para a etapa estadual, respeitada a proporcionalidade estabelecida para as conferências municipais.
De 15 de maio a 30 de julho serão realizados 3 (três) CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS sendo:
a) Assistência Técnica e Extensão Rural;
b) PNAE;
c) Populações Tradicionais.
1. As Conferências Temáticas terão caráter de eleição de delegados direto para a etapa estadual.
Os Conselheiros Estaduais e suplentes de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão são delegados natos à IV Conferência SAN.
Minuta do Decreto
Art. 1º Fica convocada a IVª. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de são Luis - Ma, no período de 18 á 20 de Agosto de 20111, conforme deliberação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão - CONSEA-MA, que a coordenará, observado, no que se refere ao seu funcionamento, o disposto no art. 11 da Lei n° 8.541, de 26 de dezembro de 2006, e as deliberações específicas da plenária do CONSEA-MA.
Art. 2º A IVª. Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período 2012 - 2013.
Art. 3º O CONSEA-MA estimulará a realização de conferências municipais, convocará e coordenará as Conferências Regionais, as Conferências Temáticas e a IVª.
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão, precedendo a IVª. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Fone: 3232-9939 / 3221-2155consea.ma@yahoo.com / ivconferenciama@yahoo.com.br
Miercio Roberth Lopes MartinsPresidente do CONSEA-MA
