Vale a pena lembrar de novo.

Para aqueles que só gastaram o dinheiro público, e que usaram a vontade do povo para se promover, relembrem.

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA(CONSEG)EM QUE A SOCIEDADE CIVIL ESCOLHEU COMO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS E A DIRETRIZ DE Nº8 TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS,PARA IMPEDIR QUE OS PREFEITOS SE TRANSFORMEM AS GUARDAS EM UM SIMPLES VIGIA,COMO VEM ACONTECENDO NOSSOS MUNICÍPIOS QUE EXISTEM GUARDAS MUNICIPAIS.

RESULTADOS DA CONSEG

CONFERENCISTAS DA CONSEG, PRESIDENTE LULA, MINISTRO TARSO GENRO, SEC. RICARDO BALESTRIEI, A COMPETENTE E INCANSÁVEL COORDENADORA DA CONSEG, DRA. REGINA MIKI E REPRESENTANTE DOS GESTORES DR. BENEDITO MARIANO, PARABÉNS BRASIL!!!

Lula abre 1ª Conseg Diante de um público formado por mais de três mil profissionais de segurança, membros da sociedade civil e gestores públicos, presidente Luiz Inácio

1ª Conseg define \”princípios\” e \”diretrizes\” para segurança pública.

Princípios

A 1ª Conseg possibilita que governos, trabalhadores da segurança e a sociedade civil avancem de mãos dadas na busca por soluções para a questão.

1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)

2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)

3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)

4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – e do CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)

5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)

6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)

7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)

8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)

9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)

10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)

Diretrizes

1. 6.6 A – Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1.095 VOTOS)

2. 4.16 – Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.(1.094 VOTOS)

3. 7.7. B – Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1.013 VOTOS)

4. 2.6 A – Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)

5. 1.1 A (+1.3) – Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)

6. 3.13. A – Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)

7. 5.2 C – Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)

8. 2.18 B – Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)

9. 5.30 A – Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)

10. 7.1. A – Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)

11. 1.8 A – Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)

12. 2.19 A – Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)

13. 7.17. A – Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)

14. 3.1. A – Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

15. 2.6. C – Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)

16. 4.23. A – Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)

17. 6.2 A – Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)

18. 3.2. A – Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)

19. 7.6. A – Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)

20. 1.13 A – Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; ! gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)

21. 3.20.B – Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)

22. 6.52 A – Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)

23. 1.9. A – Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)

24. 4.4 A (+4.14) – Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial ? (254 VOTOS)

25. 6.17 – Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)

26. 3.3. A – Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)

27. 4.13.B (+4.24) – Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intoler! ância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)

28. 1.29. B – Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)

29. 3.19. A – Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)

30. 6.39 – Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)

31. 4.9. A – Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)

32. 7.2. A – Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)

33. 5.41 A – Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)

34. 4.6. B – Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)

35. 6.7. B – Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)

36. 5.42. A – Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)

37. 5.28. A – Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)

38. 1.2. A – Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)

39. 5.9. C – Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)

40. 4.22. A – Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)

Fonte: www.conseg.gov.br

GM PARTICIPAM DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL em todo o Brasil

GUARDAS MUNICIPAIS PARTICIPAM DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL EM SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

A Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí está colaborando com as ações da Defesa Civil do Município que tem como Cordenador o GM Robledo.

O efetivo foi escalado de forma que possa garantir a segurança no abrigo às vítimas das enchentes, e apoio no monitoramento das áreas alagadas, além da atualização das informações referentes ao nível das águas.

O Comandante da Guarda (GM Ramos), realiza reuniões com seu efetivo durante as trocas de turno para que todos possam assumir seu serviço com todas as informações necessárias para dar esclarecimentos a população.

A Guarda Municipal está empregando para este serviço toda sua frota de veículos que é composta por um Gol, uma Ambulância Fiorino, uma Moto 125cc, e ainda uma Kombi cedida pela secretaria de educação.

A Guarda Municipal estará divulgando um relatório com o balanço das ações que realizou durante o período chuvoso, e atende pelo telefone 153, ou (35)3471-3435- Defesa Civil 199- Polícia Militar 190.

Fonte http://guardamunicipaldesantaritadosapucai.blogspot.com/

Novo uniforme da GCM de Cruzeiro

Guarda Civil de Cruzeiro adota 

uniforme operacional camuflado

A Guarda Municipal de Cruzeiro sai na frente mais uma vez e vai implantar de forma gradual o UNIFORME OPERACIONAL,  padrão já utilizado por algumas das melhores Guardas Municipais do Brasil, trata-se do AZUL WOODLAND CAMUFLADO, composto de calça operacional com reforços, gandola operacional e camiseta camuflada no mesmo padrão do Azul Woodland, tudo de primeira qualidade, em tecido RIP STOP e camiseta em malha fria com fios de algodão, gola e punho elastico na cor azul marinho.

Explica o Comandante NORBERTO CURVELLO (O homem que Deus preparou para QUEBRAR PARADIGMAS, ARREBENTAR AS AMARRAS DO ATRASO, EXPLODIR COM O ESQUEMA DE VADIAGEM INSTITUCIONAL ONDE A MÁXIMA ERA: "ENROLAR MUITO E TRABALHAR POUCO"), que o novo uniforme vai contemplar todo o efetivo operacional e será adquirido gradualmente por meio das parcerias estratégicas que estão sendo implementadas pelo Comando da GMC, a empresa VALPE UNIFORMESdesenvolveu o novo estilo de uniforme para aplicaçõe táticas operacionais e a empresa FILIZZOLA, os equipamentos de controle urbano, composto de capacete com cobre nuca, viseira e também o escudo de policarbonato, nos mesmos padrões utilizados pelo Exército Brasileiro e pelas Policias Militares, temos de seguir exemplos de Corporações sólidas e que podem servir de referência para as boas Guardas Civis Municipais, temos buscado o melhor para nosso efetivo que é composto de excelentes profissionais, é por causa deles e por acreditar na nossa causa que eu não paro um momento sequer, sempre estamos inovando, é para isso que viemos e é para isso que temos trabalhado nessa gestão da PREFEITA ANA KARIN, "valorizar a pessoa humana" essa é nossa meta perseguida nesse mandato.



Estamos nesse momento trabalhando em cinco projetos com empresários da  cidade e Região, em breve teremos mais inovações para nossa cidade e nossa Corporação, afirma o Comandante Norberto Curvello, preciso dizer aos bons profissionais da GMC que nada pode nos abater, nos vamos em frente, vamos em busca de nossas metas, vamos trabalhando, seguindo em frente, conquistando nosso espaço, abrindo novas fronteiras e sempre na esperança de dias melhores para toda a Corporação Cruzeirense.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2011/01/guarda-civil-de-cruzeiro-adota-uniforme.html

Uma Associação que deu certo!

AGCM-SGA - Associação dos Guardas Civís Municipais de 

São Gonçalo do Amarante

O Prefeito Walter Junior e sua comitiva recebeu na manhã do dia 19/01/2011, no Auditório da Prefeitura Municipal, o Presidente da Associação dos Guardas Municipais (Inspetor Gomes), juntamente com o Comandante Geral da GCM (Subtenente R. Matos) para tratar de Assuntos inerentes à Guarda Municipal de São Gonçalo. Após receber uma lista de reivindicações o Senhor Prefeito se prontificou a atender na medida do possível todas as reivindicações. O mesmo prometeu brevidade na entrega dos Uniformes e equipamentos dos Guardas, autorizou alteração na lei para aumentar o número de Inspetores e Subinspetores na Guarda Municipal, junto à Câmara Municipal, acatou o pedido de auxílio alimentação e prometeu levar para avaliação no Setor Jurídico, a proposta para o Plano de Cargos, Carreiras e Salário PCCS, para a Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Amarante. Ainda foi solicitado pelo Presidente da AGCM-SGA (Inspetor Gomes), Guaritas caracterizadas para pontos de Apoio à Guarda Municipal em lugares estratégicos da Praça e Calçadão, uma Viatura(Automóvel), Curso de Aperfeiçoamento, Bolsa Fomação(PRONASCI). A reunião foi bastante positiva, segundo o Presidente da AGCM-SGA (Inspetor Gomes) que ainda conseguiu junto ao Gestor Municipal um transporte para conduzir os Guardas Municipais que estão fazendo curso de Habilitação no Distrito de Pecém nos finais de semana.

Fonte: http://saogonzalodoamarante-ceara.olx.com.br/agcm-sga-associacao-dos-guardas-civis-municipais-de-sao-goncalo-do-amarante-iid-159568841

Palavras do Corregedor da GCM de Santa Bárbara d'Oeste - SP.

Segurança Pública Municipal por "Eliel Miranda"

A Segurança Pública é um dos pilares da democracia, pois viabiliza o exercício das garantias e dos direitos, tanto individuais como coletivos; é, sobretudo, a área do conhecimento que mantém a ordem, possibilitando aos cidadãos tranquilidade para desfrutarem a vida.

No Brasil, muito se tem falado sobre Segurança Pública, pois o país será sede de dois grandes eventos mundiais: a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016. O tema está sendo inclusive priorizado pelo Governo Federal; já foi assim com o ex-presidente Lula e está sendo agora com a presidente Dilma.

Ocorre que a discussão sobre Segurança Pública passa por muitas questões estruturais, algumas famigeradas, tais como a educação, a família e o desemprego. É sabido que outras questões mais pontuais igualmente vêm sendo arrostadas; algumas menores, como problemas de iluminação, o que pode propiciar o cometimento de roubos e outros episódios maiores, como o caso do tráfico de drogas, da formação de milícias e de facções criminosas.

Os cidadãos se interessam por quem os protege, mas não conhecem o suficiente sobre a atribuição de todos os órgãos existentes. Os agentes de Segurança Pública são vistos por muitos como heróis e por outros com desconfiança. É bem verdade que o "cinema" tem auxiliado na formação de estereótipos, tanto que a "polícia" brasileira chegou às telas com Tropa de Elite, que foi bem aceito pela crítica e pelo público, tendo, inclusive, batido recorde de exibição. O filme narrou a história do batalhão especial da Polícia do Rio de Janeiro no combate à corrupção, a milícias e ao tráfico de drogas nas favelas cariocas. Outro filme que chegou ao cinema e falou sobre "polícia" foi Segurança Nacional, que narrou uma trama envolvendo traficantes, agentes federais e o exército.

A imprensa de grande alcance também traz notícias sobre os serviços prestados pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares dos Estados, mas é muito raro trazer reportagens sobre Guardas Civis Municipais.

As Guardas Civis Municipais foram tratadas no capítulo de Segurança Pública da Constituição Federal. Há estudos interessantes sobre sua atuação, mas são pouco divulgados pela mídia. Ao que parece, a divulgação não ocorre por vários motivos, entre eles: a falta de lobby no Legislativo e a falta de conhecimento da população e dos políticos sobre os órgãos de Segurança Pública.

A Guarda Civil Municipal está prevista no artigo 144, § 8º da Constituição Federal, sendo que sua criação é facultativa. O chefe do Executivo decide se quer ou não criá-la. Em decorrência da ineficiência do Estado em prestar Segurança Pública, os Municípios vêm criando suas Guarda Civis Municipais, a fim de auxiliar na Segurança Pública.

Ocorre que em muitos municípios brasileiros os efetivos das Guardas Civis Municipais são iguais ou maiores do que o efetivo das Polícias Militares, que são do Estado. Em razão do texto constitucional, a Guarda Civil Municipal deveria cuidar dos bens, serviços e instalações municipais, mas, como os problemas de Segurança Pública são muito maiores do que a capacidade estatal de resposta, a Guarda Civil Municipal começou a combater a criminalidade de maneira efetiva, com a conivência do Estado e até mesmo pela conveniência da ajuda.

O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03, regulamentado pelo Decreto 5.123/04, dificultou o porte de arma de fogo para as Guardas Civis Municipais, pois colocou como requisito a quantidade de habitantes da localidade para a autorização dos portes de arma de fogo. No entanto, o Judiciário foi provocado e interveio, motivo pelo qual todas as Guardas Civis Municipais que desejam que seus homens portem arma de fogo estão conseguindo na Justiça, por meio de habeas corpus preventivo.

Nessa linha de raciocínio, é interessante dizer que, se o Guarda Civil Municipal está fardado, com uma arma de fogo, fez cursos para sua utilização, possui uma viatura para fazer o patrulhamento ostensivo deve também combater o crime. Mas alguns raciocínios feitos, na maioria das vezes por quem defende teses individualistas e de falso poder, dizem que a Guarda Civil Municipal não pode fazer patrulhamento ostensivo, não pode prender pessoas que estejam cometendo crimes, pois não tem o poder de polícia, nem o poder da polícia.

O patrulhamento ostensivo não é exclusividade de nenhuma instituição de Segurança Pública, pois não há lei dizendo isso expressamente. Logo, pela legalidade administrativa, infere-se que não há exclusividade. No tocante ao poder de polícia, a discussão é mais no âmbito administrativo. O poder de polícia é um conjunto de possibilidades que os entes federados possuem de restringir direitos individuais, dentro da legalidade, para prestigiar o direito coletivo; uma exteriorização desse poder é o caso de expedição de alvarás. Logo, no âmbito municipal, como o Município possui o poder de polícia, pode muito bem delegar para as Guardas Civis Municipais para tratar de casos específicos, tal como delega o poder de polícia aos fiscais de obras.

No caso do poder da polícia, previsto no artigo 144, § 5º da Constituição Federal, a Lei Maior preceitua que: "às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública[...]". A lei precisava ser coerente, logo, como disse que as Guardas Civis Municipais são de criação facultativa, não poderia delegar a ela a preservação da ordem pública. Todavia, observa-se que a Carta Magna afirmou que cabe às polícias militares a preservação da ordem pública, mas não disse "exclusivamente". 

A polícia ostensiva é a polícia que é vista. Logo, quando a Guarda Civil Municipal está fazendo o patrulhamento rotineiro para preservar bens, serviços e instalações municipais, está sendo vista, sendo ostensiva. No caso da manutenção da ordem pública, desde o atendimento de uma ocorrência de perturbação do sossego público até a prisão de traficantes de drogas, as Guardas Civis Municipais comparecem e registram a ocorrência; basta olhar os registros feitos nas Delegacias de Polícia. 

Neste diapasão, a Guarda Civil Municipal, quando existente, também possui poder da polícia. Alguns dizem que é preciso mudar a Constituição Federal para que a Guarda Civil Municipal exerça sua atribuição de fato e de direito. É preciso concordar com essa afirmação, pois as Guardas Civis Municipais atuam de fato, ficando a atuação por direito alicerçada em uma verdadeira exegese jurídica. Entretanto, por que essas adequações legislativas estão demorando tanto, já que a Constituição Federal é de 1988?

Há correntes contrárias à atuação das Guardas Civis na repreensão ao crime, pois dizem que os Guardas Civis Municipais são despreparados, algo que não é verdade, pois há vários anos existe uma Matriz Curricular expedida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), em que foi determinado o currículo de formação dos novos integrantes das Guardas Civis Municipais, bem como a reciclagem que deve ser feita anualmente.

Outrossim, as Guardas Civis Municipais, por determinação de Lei Federal, possuem atualmente Corregedorias. As fiscalizações externas das Guardas Civis Municipais estão a cargo do Exército e da Polícia Federal, sem contar o Ministério Público e a própria população.

O Governo Federal já sinaliza com uma incipiente municipalização da Segurança Pública, sendo que todos os documentos que versam sobre Segurança Pública incluem as Guardas Civis Municipais, inclusive o Plano Nacional de Segurança Pública. É preciso dizer que existem inúmeros exemplos de sucesso na municipalização da Segurança Pública, a maioria em países desenvolvidos, tais como é o caso de Nova York, nos estados Unidos, e Toronto, no Canadá.

A gestão da Segurança Pública, antes de ser totalmente municipalizada, precisará ser estudada e gradativamente implantada. As polícias militares continuarão existindo, apenas haverá mais força para combater a desordem pública.

Nesses tempos de prioridade da Segurança Pública, as Guardas Civis Municipais precisam ser prestigiadas e acolhidas. Basta perguntar para um cidadão de bem sobre a atuação das Guardas Civis Municipais para ter a noção da qualidade do serviço que prestam. O cidadão, quando vítima de criminosos, não quer saber a cor da farda de seu salvador, apenas quer que a agressão cesse.

Por fim, deixar a Guarda Civil Municipal incumbida de cuidar do patrimônio público municipal, excluindo sua atribuição de proteger a vida, a integridade física, a liberdade e outras garantias constitucionais, é um desperdício em época de escassez da força estatal. A Segurança Pública Municipal precisa ser discutida, e fazer isso sem incluir as Guarda Civis Municipais na discussão é uma perda de oportunidade.

Eliel Miranda - Corregedor da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Mais de 28 mil ações de segurança realizadas pela GM de Varginha - MG.

CONQUISTAS DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA PROPORCIONARAM  MAIS SEGURANÇA EM 2010.

Mais de 28 mil ações de segurança foram realizadas pela GM de Varginha somente este ano.

Chegando, no ano de 2010, ao efetivo de aproximadamente 100 agentes, a Guarda Municipal de Varginha fecha o ano com balanço positivo das atividades desenvolvidas na cidade. Foram várias ações em prol da segurança pública que proporcionaram ao cidadão mais tranquilidade e melhor qualidade de vida. 

Dentre as ações podemos citar a participação em vários eventos abertos ao público, o patrulhamento preventivo, orientações no trânsito, assistência à órgãos públicos, ações ligadas à preservação do meio ambiente, entre outras. 

De acordo com levantamento da Guarda, foram mais de 28 mil ações durante todo o ano de 2010. “Foram 4.159 ações de presença, que são as ações de policiamento preventivo em praças da cidade; 3.084 apoios à saídas escolares, 1.013 apoios à Órgãos policiais e judiciais, mais de 13 mil atendimentos à solicitações das Secretarias Municipais dentre elas 3.505 da Secretaria Municipal de Saúde, 2.739 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 2.746 da Secretaria Municipal de Turismo e 605 da Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social; além dos demais serviços prestados e todos catalogados pela Guarda Municipal”, disse o comandante da Guarda Municipal Maurício Maciel. 

Nas ações de final de ano também foi fundamental o apoio da Guarda Municipal no controle do trânsito na área central e na ação de segurança dos enfeites natalinos nas praças e nas principais ruas do comércio. Fundamental também foi o apoio no 10º Natal da Solidariedade, que este ano contou com a participação de aproximadamente 15 mil pessoas, de acordo com números da própria Guarda Municipal. 

Também foi uma grande conquista a base montada no Parque Centenário. A construção foi feita em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Comércio e serve agora como ponto estratégico para o patrulhamento preventivo não só no parque, mas em toda aquela região. 

E no quesito prevenção, a Guarda recebeu, definitivamente no ano de 2010, o reconhecimento da população. Foram várias as ações preventivas e educativas em blitzen; visitas em escolas com palestras sobre cerol, segurança no trânsito e bullying. Sem esquecer do brilhante trabalho da Guarda no projeto “Amiga do Peito”, que recolhe diariamente doações de leite materno nas casas das mães doadoras, para o banco de leite materno do município.

Destaque também para as rondas noturnas diárias onde centenas de moradores de rua foram recolhidos e encaminhados ao albergue municipal e à instituição de tratamento de dependentes químicos, em 2010. Apoio quinzenal às rondas do Juizado de menores e Conselho Tutelar visando a proteção de crianças e adolescentes. Apoio ao CODEMA – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, através de fiscalização constante de crimes ambientais.

A Guarda Municipal também comemora a instalação de um moderno sistema de monitoramento, visando redução de custos e crimes contra o patrimônio público. Foram mais de R$ 250 mil investidos, pela prefeitura, no sistema. Em 2010, o sistema de alarme foi acionado cerca de 1060 vezes e todos os acionamentos foram averiguados. Com a instalação do novo sistema, o número de furtos a patrimônios públicos na cidade foi reduzido a zero. 

As estatísticas comprovam que o patrulhamento em praças foi intensificado neste ano. Uma atenção especial também foi dada às praças onde as “Academias de Rua” foram instaladas. O patrulhamento tem o objetivo de garantir a segurança das pessoas que utilizam as academias, já que o fluxo de visitantes nestas praças cresceu em função dos benefícios.

Várias foram as ações da Guarda Municipal de Varginha que para 2011 traz mais novidades. “2010 foi um ano muito produtivo para toda a Guarda Municipal. Nossos esforços estão sempre voltados para a melhoria da segurança pública no município. Essa melhoria, não podemos esquecer, passa também pela capacitação de nossos guardas e pelos investimentos constantes da administração municipal. O governo federal foi um grande parceiro nesta ano de 2010, e para 2011 muito ainda será investido para que o cidadão varginhense sinta-se cada vez mais seguro em sua cidade”, destacou o Diretor da Guarda Municipal, Guilherme Maia.

Para 2011, o governo federal já disponibilizou recurso no valor de R$ 870 mil no projeto de “Vídeo Monitoramento”. O projeto consiste na instalação de câmeras de segurança nas entradas da cidade e em pontos estratégicos do município. Também será montada uma base de dados e de monitoramento de vídeo, nos moldes das que já existem em grandes capitais do país.

“Não medimos e não mediremos esforços no que diz respeito à segurança do cidadão varginhense. Sempre teremos foco nas ações preventivas, seguindo às orientações do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que entende que a segurança vai muito além da repressão e passa primordialmente pela formação do cidadão de bem desde a infância. 2011 será um ano que ficará marcado pelos investimentos neste setor”, ressaltou o prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha”.

Para mais informações sobre a guarda municipal e estatísticas ano a ano é só consultar o site www.gmvarginha.com.br

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2011/01/conquistas-da-guarda-municipal-de.html