Com Regina Miki, nossos sonhos se realizarão?

Uma pessoa que entende sobre Guarda Municipal 

na Secretaria Nacional de Segurança.

O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confiou a uma mulher o comando da política de segurança pública, setor que é uma das prioridades do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. A advogada Regina de Luca Miki, atual secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, será a nova secretária Nacional de Segurança Pública.

O atual presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Júnior, assumirá a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O advogado Vinícius Marques de Carvalho, titular do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), será o novo secretário de Direito Econômico (SDE). Com a nomeação de Carvalho, deflagra-se nova corrida por uma vaga de conselheiro do órgão de defesa da concorrência.

Cardozo também indicou o atual secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O órgão será transferido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Ministério da Justiça. Os nomes foram anunciados hoje, por meio de nota oficial.

Há a expectativa de que Cardozo anuncie amanhã pela manhã os nomes restantes do segundo escalão da pasta, como o presidente do Cade e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ontem, Cardozo anunciou o nome do delegado Leandro Daiello Coimbra para a direção da Polícia Federal (PF), bem como a permanência do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hélio Derenne, no cargo.

QUAL A RAZÃO PARA COMEMORAR?

LEIA ATÉ O FIM PARA ENTENDER

Regina Miki: O município é onde as coisas acontecem.

Comunidade Segura – Rio de Janeiro(RJ) – 19/06/2009.

Por Shelley de Botton

Alçada da Secretaria de Defesa Social de Diadema, em São Paulo, à coordenação executiva da Conferência Nacional de Segurança Pública, Regina Miki comemora a adesão da população ao processo que vai definir uma política de Estado para a segurança pública. "A participação democrática na segurança pública até hoje não foi posta em prática e estamos buscando nesta participação democrática a elaboração de uma política de Estado para a segurança pública", revela.

Durante sua administração, Diadema, que esteve entre os municípios mais violentos de São Paulo, conseguiu reduzir em 80% índice de homicídios com ações baseadas em pesquisas sobre as características da criminalidade local e que incluíram desde o fechamento de bares após as 23 horas, até a melhoria da iluminação urbana. Para Regina, as prefeituras têm que ser incluídas na elaboração e na implementação das políticas públicas de segurança.

"O município é onde as coisas acontecem. A política de segurança é pensada hoje na área do estado e é executada dentro do município. É fundamental que as ações de ordenamento de uso e ocupação do solo estejam feitas dentro de um mesmo plano que o direcionamento das polícias", avalia.

Regina Miki conversou com o Comunidade Segura durante o seminário temático sobre controle de armas que aconteceu em Brasília nos dias 8 e 9 de junho. "Eu não sou contra a arma de fogo, eu sou a favor de um sistema de proteção do cidadão que englobe os freios às pessoas que portem uma arma de fogo", conclui.

Qual é o significado da Conseg para a segurança no Brasil?

A participação democrática na segurança pública até hoje não foi posta em prática. Para nós, como coordenadores, a conferência significa buscar na participação democrática a elaboração de uma política de Estado para a segurança pública e fazer com que a população entenda que segurança é um direito fundamental atribuído pela Constituição federal, mas isso implica em alguns deveres e que estamos nos furtando em determinado momento.

E qual será o papel da sociedade civil nessa conferência?

O papel da sociedade civil é de buscar a idealização dessa política de Estado. Ou seja: o que queremos para fortalecer nossas polícias, o que queremos para nos fortalecer enquanto conselhos, uma participação mais ampla da sociedade garantida a partir de agora de uma forma definitiva e periódica através mesmo de outras conferências por consultas populares e que essa sociedade saia do direito de reclamar e passe a outro patamar, o de buscar melhorar as políticas através da participação democrática.



E a sociedade sabe o que ela quer em termos de segurança pública?

Sabe sim, mas confunde às vezes. Porque a mesma sociedade que diz que não quer uma polícia violenta, ela por vezes legitima essa ação quando a violência ocorre com ela ou um parente seu ou alguém próximo. Nesses casos, ela quer que bata, prenda, mate. Se fizermos uma consulta popular, às vezes temos a pena de morte como uma solução para a criminalidade.

Mas, se tivermos um diálogo franco e aberto e conseguirmos passar para essa sociedade os seus direitos, os dados reais da criminalidade, da violência, essa mesma sociedade tem condição de dizer o que ela quer da polícia, o que ela pensa como paz sem esquecer que a dignidade humana passa também por nós termos segurança de andar na rua, do direito de ir e vir que hoje está sendo tolhido pela criminalidade.

E como é possível chegar a uma proposta objetiva sobre segurança pública com essa diversidade que temos no país e que estará representada na Conseg?

Na realidade, o texto-base da conferência orienta para uma discussão maior do que as peculiaridades locais. É inevitável que uma pessoa num grupo de trabalho que esteja trabalhando qualquer eixo da conferência -que tem sete eixos - que ela não traga uma posição do seu local, só que nós estamos chamando a população para discutir a política maior.



Para construir uma espinha dorsal que servirá como política de Estado, para então, se desenvolver as políticas dos estados e dos municípios. E, partindo daí, planos de segurança e ações tendo sempre em mente aquela política maior traçada. Como é o SUS para as políticas de saúde, políticas de educação, de meio ambiente. Não que nós não venhamos a ter planos locais e políticas a serem seguidas nos locais, mas sempre tendo em mente uma política maior.

Mas para isso, os municípios e estados deverão ter autonomia e verba para implementar as suas políticas de segurança. Como isso será encaminhado?

Quando falamos em política de Estado, estamos falando na divisão dos três entes federativos com a sua competência e a sua participação e também falamos de um orçamento que ainda não sei se vai ser vinculado ou como transferência fundo-a-fundo.



Essa é uma das tarefas da sociedade, dos gestores e dos avaliadores durante a conferência, para que tenhamos o melhor modelo para ter esse orçamento reservado para a segurança e, com isso, a garantia da continuidade das políticas a serem desempenhadas.



Qual é o papel do município nesse novo modelo de segurança pública?

O município é onde as coisas acontecem. A política de segurança é pensada hoje na competência do estado e é executada dentro do município e, por vezes, as autoridades municipais não são nem chamadas a participar da elaboração e da implementação dessas políticas.



É fundamental que as ações de ordenamento de uso e ocupação do solo estejam feitas dentro de um mesmo plano que o direcionamento das polícias. É fundamental termos a iluminação, por exemplo, para que o trabalho da polícia seja facilitado, o asfalto nas ruas, a ocupação dos espaços públicos, tudo isso é segurança.

E o município hoje não é chamado a participar constitucionalmente dessa elaboração. Institucionalmente nós não temos ainda, para além dos gabinetes de gestão integrada que o Pronasci criou dentro dos municípios, outra institucionalidade em que o município entre pela porta da frente na política de segurança pública. E a conferência busca isso.

Nesse caso, qual seria o papel das guardas municipais?

A Guarda Municipal é criada com base no parágrafo 8º do art. 144 da Constituição Federal que diz que os municípios poderiam criar guardas municipais para defesa de seu patrimônio e prestação de serviços à sua população. Só que não temos ainda uma lei federal que delimite esses serviços que a guarda poderia prestar.

Então nós temos guardas altamente militarizadas no Brasil, temos guardas que são subutilizadas, que não têm outra função senão estarem uniformizadas e isso prejudica um sistema de segurança pública, porque essa guarda poderia estar no bojo desse sistema com uma parcela de atuação muito importante que é na prevenção do crime, trabalhando nas incivilidades, nos pequenos delitos e deixando o policiamento para as polícias.



A Guarda Municipal não deve, então, ter poder de polícia?

Erronemanete se diz que as guardas não têm poder de polícia. A guarda tem o poder de polícia administrativa dentro do município. E que o que se busca na realidade é o poder de policiamento. Esse tem que ser amadurecido um pouco mais dentro de um sistema. O que fica para essa guarda? E essa guarda não pode ser criada por municípios que não tenham condição de capacitá-la e fazer a sua manutenção.

Como assim?

Nós temos municípios no Brasil que criaram guardas ainda sob a égide de um outro regimento do Fundo Nacional de Segurança Pública que previa o repasse de verba somente aos municípios que tinham Guarda Municipal. Assim, foram criadas guardas sem qualquer estrutura e é isso que não podemos mais conceber num sistema de segurança pública como o Susp que prevê que o município tem o seu papel. Tendo a guarda, ela tem o seu papel, mas ela tem que ser capacitada e ordenada.

A senhora é a favor das guardas municipais armadas?

Eu não sou a favor nem sou contra já que o próprio Estatuto do Desarmamento prevê uma guarda armada. Mas eu tenho receio do que possa advir disso se a guarda não tiver uma estrutura de freios compatível. Então, tem que haver capacitação para o guarda utilizar essa arma, tem que haver uma jornada de trabalho compatível com quem anda armado, tem que haver corregedorias e ouvidorias independentes, para que o mal policial ou mal guarda municipal sejam separados dos demais da corporação. Eu não sou contra a arma de fogo, eu sou a favor de um sistema de proteção do cidadão que englobe os freios a esta pessoa que porte uma arma de fogo.

Que mensagem a senhora daria para a sociedade civil e para os trabalhadores do sistema de segurança pública no âmbito da Conseg?

Eu gostaria de agradecer àqueles que já participaram de alguma forma e dizer que ainda temos tempo para aqueles que estão tendo notícia pela primeira vez da conferência que venham para o processo.

Até o dia 31 de julho estaremos com as etapas estaduais e também com a possibilidade de conferências livres para a elaboração de princípios e diretrizes que serão encaminhados diretamente para a etapa nacional. No site da conferência temos toda a explicação de como participar desse grande movimento que é a Conferência Nacional de Segurança Pública. 

ANDREA JUBÉ VIANNA - Agência Estado

Noticia enviada por Douglas Gomes Costa de MG

Feliz ano novo familia azul marinho.

Feliz ano novo.

Feliz ano novo familia azul marinho, que este ano que esta vindo seja de ótimas oportunidades, que nossos governantes tenham aprendidos com seus erros, e que não repitam, pois seria burrice repeti-los.  

Guarda Municipal Padrão Municipal

Os Municípios são autônomos ou não? 

As razões que levam a armar uma Guarda Municipal estão relacionadas às finalidades de sua criação. Podemos ver a presença de Guardas Municipais por todo o território nacional, assim temos Guardas Municipais com características de operadores de trânsito, vigias municipais, bombeiro municipal, polícia municipal, entre outros, assim temos a ineficácia da lei, pois a necessidade de armar deve partir das características de cada localidade, ou seja, no ato da criação da Guarda Municipal, ou por alteração posterior, em lei municipal.

Assim, peço "vênia" para afirmar que, para se equipar uma Guarda Municipal para exercer a função policial, primeiramente, deve-se ter o consenso local, pois, há Guardas Municipais que não desejam trabalhar armados. Isto é fruto de sua concepção, a qual dita sua forma de agir, até mesmo, posso afirmar, que o perfil do indivíduo é fundamental para o exercício de nossa profissão, assim fica clara a necessidade de se primar pela contratação, inclusive por adequação à legislação que determina a aprovação em exame psicológico para o “poder portar arma de fogo”.

Devemos sim ter a possibilidade de armar as Guardas Municipais, sem distinção e sem ferir os princípios constitucionais, os quais rezam a autonomia do ente municipal, ainda, sem discriminar a cidade por não possuirum, hipotético, número de população que justifique armar sua Guarda Municipal. Ainda porque as Guardas Municipais, indiscutivelmente, se constituem como órgão de segurança pública, não faltando jurisprudência para tal argumentação.

O armar deverá estar relacionado com o preparo do profissional, mas não, simplesmente, ser preparado para portar uma arma de fogo e sim ser preparado para se portar como um policial, digno de apreciação pública.

Desta forma, devemos nos preparar para o exercício de nossa função, porém de forma padronizada, pois enquanto não houver um padrão será difícil deduzir as necessidades. Caso seja estabelecido que as Guardas Municipais devam se armar, devemos entender que o investimento, pessoal e material, como foi dito com muita propriedade, deve ser do município, não cabendo encargos aos seus profissionais.        

                     

Autor: Marcos Luiz Gonçalves

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Diretor da Associação Brasileira dos Guardas Municipais – ABRAGUARDAS

Pós-Graduado em Direito Ambiental

Mais uma Guarda Municipal que se arma, e nós na era do estilingue.

Guarda Municipal aguarda liberação da PF

 para começar a atuar armada

 

 Muito além da multa: Parte da Guarda Municipal de Volta Redonda pode voltar a atuar armada

Volta Redonda e Barra Mansa - Devido à violência que vem assolando a cidade de Volta Redonda, o comando da Guarda Municipal (GM) já está estudando uma forma de conseguir autorização junto a Polícia Federal (PF) para que seus agentes atuem armados. O problema é que, pela Constituição brasileira, a função específica da Guarda é a de proteger bens, serviços e instalações do município, e não atuar como polícia.

De acordo com o major Luiz Henrique Barbosa, comandante da GM de Volta Redonda, a corporação já está há alguns meses viabilizando nas formas legais da lei a possibilidade de utilizar armamento em algumas funções, faltando apenas a visita da PF junto às instalações da GM, o que deverá acontecer em breve com a visita do delegado Antônio Carlos. 

- Atualmente a GM possui cerca de 100 armas em perfeito estado de conservação e com os registros atualizados, só está faltando a visita técnica da Polícia Federal para que seja assinado o convênio com o órgão - explica Henrique.

Segundo o comandante da corporação, a importância da GM armada é a mesma da Polícia Militar e da Polícia Civil, mas é bom que todos saibam que o uso de armas pela Guarda só ocorrerá de forma legal.

Henrique afirma que - de acordo com o convênio com a Polícia Federal - somente utilizarão armas os guardas que atuarem na supervisão, os inspetores e os guardas de patrimônio público que atuam na Prefeitura, Câmara e outros locais públicos do município, totalizando cerca de 50 homens de um efetivo total de 250 operativos.

Com relação à preparação dos guardas no manejo de armas de fogo, o comandante Henrique explicou que 90% do efetivo passou por uma capacitação no ano passado, realizada através de um convênio com a Polícia Militar.

Respeitando a Constituição

Na opinião do comandante do 28º BPM de Volta Redonda, coronel Antônio Jorge Gonçalves Moreira, o uso de armamento pelos guardas municipais é uma questão polêmica mas, se o profissional municipal estiver bem treinado e preparado como também autorizado pela Polícia Federal, ele não vê problema algum em parte do efetivo da GM portar armas, desde que não exerça o papel de polícia.



- A Guarda Municipal tem sua função definida pela Constituição brasileira, o grande problema é atuar armada nas ruas, o que seria inconstitucional. Se for para atuar nas ruas - como no trânsito - ou em viaturas fazendo rondas, tem que estar desarmada - alerta.



O coronel citou como exemplo a prefeitura de Barra Mansa que, como alternativa, solicitou uma autorização especial junto à Polícia Federal para que os seus membros atuassem como vigilantes armados para resguardar os locais públicos municipais.



A atuação da GM em Barra Mansa

De acordo com Jefferson Mamede, gestor de Segurança Pública de Barra Mansa, as GMs da região já eram constituídas com guardas armados; porém, com o Estatuto do Desarmamento, foi criada uma nova lei estabelecendo que os portes de armas da Guarda Municipal tinham que ser regularizados pela Polícia Federal ao contrário do que era feito anteriormente, quando eram regularizados pelo próprio estado.



Devido à demora na regulamentação, a autorização só saiu em junho de 2010, possibilitando que a Guarda de Barra Mansa voltasse a atuar armada, sendo a primeira corporação do tipo no Rio de Janeiro a atuar armada depois da mudança na lei.

Segundo Mamede, a GM de Barra Mansa existe há 65 anos e nunca teve ocorrência relacionada a armas de fogo. Com esta nova regulamentação da Polícia Federal, atualmente 116 guardas estão capacitados para atuarem armados, mas somente 23 estão trabalhando estão atuando desta maneira no momento nas funções de patrulhamento ostensivo das unidades, principalmente em rondas noturnas ou na guarda de patrimônio.

- Nós entendemos que a atividade comum da GM não demanda armamento letal, mas nossos guardas só atuam armados em funções que põem em risco de vida e a atuação em serviço. Antes do Estatuto do Desarmamento, a GM sempre trabalhou armada desde a sua reestruturação, em 1990, até o ano de 2007. No momento não temos interesse em aumentar este número de guardas armados em serviço; o ideal é que todos estejam preparados, mas nunca foi nosso interesse armar todo o efetivo, que atualmente é composto de 185 guardas - esclarece Mamede. 

De acordo com o gestor de Segurança, a Guarda Municipal já ajuda a polícia fazendo-se presente em locais vulneráveis e através do patrulhamento de locais públicos ou de outras formas, como também atuar integrada com a PM e a Polícia Civil em ações conjuntas no trânsito ou em outras ações, mas o intuito maior da corporação é sempre estar ao lado da população.

Opinião contrária nas ruas

Apesar da GM ter tomado todos os cuidados legais para atuar armada, muita gente não vê com bons olhos a atuação de guardas municipais armados na cidade.

Para o vigilante Edberto da Silva Lúcio - que perdeu um irmão há 15 anos, morto por um guarda municipal -, a ideia coloca em risco a população, pois os guardas não estriam preparados para andar armados, ao contrário da PM. 

- O meu irmão [Hernani da Silva Paulo foi morto por um GM quando trabalhava no bar de minha tia, na Vila Americana. Ele estava atrás do balcão atendendo os fregueses quando, sem motivo aparente, foi atingido por um tiro disparado pelo garda Carlos Pereira Lúcio, que aparentemente estava embriagado. O crime ocorreu em 1995, chamando atenção de todos na época. Penso que, se ele estivesse preparado, não teria cometido aquele crime, independente que tenha sido acidental ou não - desabafou Edberto.

Quem também não concorda com a atuação da GM portando armas é o coordenador do Movimento Resgate da Paz, o padre Juarez Sampaio, que acha desnecessário a corporação portar armas na cidade.

- O meu parecer é que somente as polícias Federal, Civil e Militar devem ter o direito de portarem armas devido à formação que eles tiveram. Eu vejo a GM mais como função de cidadania. Ela já está prestando um grande serviço atuando no Centro Integrado de Operações e Segurança (Ciosp), auxiliando a polícia, bombeiros e os serviços de resgate, sem precisar usar armas - define.

Publicado em http://diariodovale.uol.com.br/noticias/5,33411.html 

Profissional de segurança, uma vida em favor da vida.

ROMU/GCM SANTO ANDRÉ ASSEGURA  DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS  NA FAMIGERADA FAVELA DO KIBON A Romu de Santo André esteve assegurando a área na famigerada favela do Kibon para que os funcionários da prefeitura pudessem distribuir cestas básicas aos mais necessitados sem a ingerência de grupos criminosos.

Basta querer para as coisas acontecerem.

Guarda Municipal instrutor de armamento e tiro.

O Guarda Civil Municipal C.Roberto, integrante da Guarda Civil Municipal de Jandira, foi aprovado no Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro, realizado pelo Departamento de Polícia Federal em Ribeirão Pires SP. O GCM é o primeiro instrutor credenciado da região oeste do GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA.(GGI)

Tal prova é realizada uma vez por ano, a primeira etapa consiste em demonstrar conhecimento teórico sobre legislação de armas e munições, conhecimento técnico de armas curtas e longas, conhecimento técnico sobre munições e balística, conhecimento de funcionamento de armas, possiveis defeitos e reparo de panes e conhecimento de pronto socorrismo em especial dos traumas que podem ocorrer durante uma sessão de tiro, o candidado deve obter nota igual ou superior a 70% (setenta por cento) para ser aprovado e seguir para a segunda etapa, são 100 (cem) questões a ser respondida em até 120 minutos, em média 1,5 minutos para cada questão, que deve ser transcrita para um gabarito de correção.

Na segunda fase o candidato será examinado por uma banca composta de Agentes Federais da Academina Nacional de Polícia Federal, deverá demonstrar oralmente que conhece a legislação de armas de fogo e munições, conhecimento do manuseio e funcionamento de três tipos de armas, ministrar uma aula de armamento e tiro iniciando na etapa de regras de segurança e terminar com a contagem dos pontos nos alvos, demonstrar na prática que sabe manusear armamento de repetição e semi automático, fazendo simulação de inspeção material e visual, carregamento, municiamento, transporte, tiro e inspeção do armamento, tudo com controle de tempo.

Aprovado nas duas primeiras fases o candidato segue para o estande de tiro onde deverá comprovar que conhece o armamento a ser utilizado, fazendo demonstração de manuseio e o exercicio de tiro, é a etapa mais critica pois a pressão natural de uma prova desse tipo causa estresse nervoso, o candidato deve atirar em distancias determinadas pelos examinadores contra alvos do tipo silhueta colt, alvo multiplo colorido e alvo fogo central, a pontuação minima de acertos é de 70% (Setenta por cento), concluindo essas etapas o Departamento de Polícia Federal emite o respectivo Certificado de Credenciamento e habilita o Instrutor a aplicar as provas para aquisição, transferencia, registro e porte de arma, podendo assinar inclusive os Certificados de Cursos de Armamento e Tiro.

Parabéns ao nosso irmão C.ROBERTO que desde o primeiro dia das provas demonstrou tranquilidade e conhecimentos teoricos e práticos para chegar ao final da díficil prova de credenciamento. O grupo tático de Jandira deseja sucesso ao instrutor agora credenciado.

Fonte: Siderley Andrade de Lima

Noticia enviado pelo GCM Douglas Gomes Costa

Guarda Municipal detém ambulância.

Guarda Municipal de Santa Bárbara detém ambulância com as placas coberta com plástico

A Equipe de APOIO da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara D’Oeste com o Sub Inspetor Morais e os Patrulheiros Caineli e Denis, deteve uma ambulância que transitava com a placa coberta com plástico.



O fato ocorreu quando os Patrulheiros estavam em patrulhamento pela Av. Tiradentes e avistaram a ambulância transitando sem o emplacamento da frente e com o emplacamento traseiro coberto por um saco plástico de cor azul, foram então acionados os dispositivos sonoros e luminosos determinando ordem que o motorista parasse a ambulância, porém o mesmo não obedeceu e aumentou a velocidade e na tentativa de fuga acessou a SP 306 e em seguida a SP 304 sentido a cidade de Americana.



Durante a fuga, por diversas vezes foi tentado contato com o motorista para que o mesmo encostasse a ambulância, porém não obedeceu e após cerco realizado com o apoio da Guarda Civil Municipal de Americana próximo ao km 124 da SP 304 (próximo à fazenda do Estado), o condutor da ambulância parou o veículo.



Foram identificados o condutor RBT, 34 anos morador da cidade de Franco da Rocha, BSP, 24 anos agente Penitenciário morador de Guarulhos, MSS, 43 anos assistente social moradora de São Paulo, todos funcionários do Hospital Penitenciário de Franco da Rocha 2 que transportavam os pacientes psiquiátricos de medida de segurança AFS, 49 anos morador de Itapetininga e VAS, 28 anos morador do Pq. Zabani SBO.



Questionado a respeito do emplacamento e sobre ter se evadido das viaturas da Guarda Civil Municipal, o mesmo relatou que por motivo de nervosismo e pela pressa de chegar ao destino da viagem não quis parar e por esse mesmo motivo tampou o emplacamento da ambulância para não ter que justificar nenhuma multa no trajeto.



Diante dos fatos todos os passageiros da ambulância foram conduzidos ao Plantão Policial onde o Delegado de plantão DR. Luiz Carlos Gazarini determinou que fosse elaborado um BO e que posteriormente encaminhara para a Administração penitenciaria para serem tomadas as medidas administrativas cabíveis.



Foi acionado também a policia cientifica pelo plantão comparecendo a perita Priscila a qual periciou a ambulância e após ser normalizado a situação do emplacamento do veiculo o mesmo foi liberado bem como as partes para prosseguirem a viagem com destino ao referido Hospital penitenciário de Franco da Rocha.